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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, negou que o vídeo criado por Inteligência Artificial (IA) e usado na convenção partidária do Partido Liberal no último sábado (25) seja um pedido de voto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A convenção realizada em São Paulo exibiu um vídeo produzido por IA para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília (leia mais abaixo).

Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Os advogados de Flávio argumentam que o vídeo não violou a lei eleitoral, já que não ocultou o uso da tecnologia empregada e que o público foi avisado de que não se tratava da presença física, de transmissão ao vivo ou de gravação autêntica de Jair Bolsonaro.

A defesa sustenta ainda que o vídeo não se enquadra no conceito de “deepfake”.

🔎 Deepfake é um tipo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para simular falas, imagens ou vídeos de uma pessoa com aparência de autenticidade.

Segundo os advogados, não houve tentativa de enganar o público, manipulação de fatos ou ocultação do uso da tecnologia, já que a gravação informava expressamente que a imagem e a voz de Bolsonaro haviam sido recriadas por inteligência artificial.

Outro ponto citado pela defesa é que o evento foi fechado, submetido a prévio cadastramento, direcionado a um público específico e determinado (filiados, delegados, convidados), e não ao eleitorado em geral.

“Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir”, menciona um dos trechos do documento.

Comparação com máscaras

Os advogados defendem também que se trata de uma representação gráfica que sempre foi utilizada na comunicação política e compara a criação feita com IA a máscaras e outros adereços usados em campanhas eleitorais.

“Ora, o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial” , prossegue.

A defesa acrescentou que a transferência de apoio político entre lideranças — questionada na representação — é prática comum na política brasileira e citou como exemplo peças da campanha presidencial de 2018 com o slogan “Haddad é Lula e Lula é Haddad”, além do uso de máscaras de Lula em atos políticos.

O documento, inclusive, traz imagens das campanhas feitas pelo PT naquele momento da disputa eleitoral à Presidência da República.

Segundo os advogados, situações semelhantes demonstram que a indicação de sucessores políticos não configura irregularidade.

As explicações foram dadas ao ministro Kássio Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do caso.

As respostas foram dadas após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionar o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A representação foi protocolada no último domingo (26).