Política

Defesa de Lula denuncia contradições da Petrobras nos Estados Unidos

Está no Jornal GGN

Nesta semana, a defesa de Lula enviou à 13ª Vara Federal de Curitiba um documento chamado “contrarrazões”, relativo à sentença do caso Atibaia. Nele, a banca denuncia as contradições da Petrobras, que nos EUA afirmou que não pagou propina no esquema da Lava Jato, enquanto, no Brasil, reconheceu que houve desvios e atuou como algoz de Lula em busca de reparação financeira.

Para tornar a contradição um pouco mais complexa, nos EUA, a Petrobras não reconheceu culpa, mas aceitou a imposição de acordos bilionários (além da class action, um termo assinado com o Departamento de Justiça americano, com multa de R$ 2,5 bilhões no Brasil e mais uma fatia de quase 1 bilhão de dólares junto a Securities and Exchange Commission), cujos valores, curiosamente, seriam parcialmente revertidos para uma fundação privada de combate à corrupção.

No acordo com o Departamento de Justiça (DoJ), a Petrobras aceitou metade da multa, cerca de R$ 1,25 bilhão, para uma fundação que teria a influência dos procuradores de Curitiba.

Já na class action, segundo informações da defesa de Lula, a estatal admitiu que parte dos recursos também seria destinada a uma fundação com o mesmo objetivo, de “combate à corrupção”, mas que seria escolhida pelos réus da ação (a própria Petrobras, no caso) e por advogados.

“Causa perplexidade”, particularmente, que a Petrobras tenha admitido pagar mais de R$ 11,7 bilhões (2,95 bilhões de dólares) numa class action nos EUA mesmo insistindo na tese de que não pagou propina com recursos do caixa da empresa, afirmou a defesa de Lula.

Lula é uma ameaça

Ainda segundo a banca, antes da class action ser fechada, uma petição juntada ao processo sustentou que a “considerável possibilidade” de Lula vir a ser eleito em 2018 colocava em risco o julgamento do processo coletivo.

Os autores da ação insinuaram que, com os petistas de volta ao poder, a Petrobras poderia criar regras em causa própria para amenizar as perdas com a class action. Havia, segundo eles, “risco significativo de não indenização.”

A defesa inseriu no documento remetido à 13ª Vara o trecho da class action que faz referência à eventual eleição de Lula, que acabou bloqueado eleitoralmente pela Lava Jato:

(…) o governo brasileiro ser dono majoritário da Petrobras não apenas trouxe riscos de uma sentença no Brasil, como detalhado acima na Seção IV.E.7, mas também houve significativa agitação política no Brasil ao longo da tramitação da ação. Por exemplo, a presidente Dilma Rousseff, do PT, sofreu um impeachment em 2016, e o altamente popular ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e sentenciado a 12 anos de prisão por seu papel na Lava Jato. Essa instabilidade política se tornou ainda mais evidente com o recente pronunciamento de Lula de que, apesar de sua condenação, ele seria o candidato do PT nas próximas eleições presidenciais em outubro de 2018. Contra esse cenário político inconstante e às vezes volátil, havia um risco considerável de que Lula ou outros
pudessem adotar medidas políticas ou legislativas a fim de limitar a
exposição da Petrobras à Ação Coletiva, ou a fim de dificultar ou
impossibilitar que os Requerentes obtivessem uma sentença perante os tribunais brasileiros.”

Foi do acordo da Petrobras com o DoJ que nasceu, em janeiro deste ano, na 13ª Vara, um outro compromisso, firmado entre a estatal e os procuradores de Curitiba, para dar destinação à multa de R$ 2,5 bilhões. Metade ficaria na fundação privada de combate à corrupção e a outra parcela, para indenização de acionistas que processam a empresa de petróleo aqui no Brasil.

O acordo, contudo, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, que vai analisar a competência do MPF em Curitiba no caso.

Para a defesa de Lula, o fato de que os procuradores do caso triplex e do sítio de Atibaia “ganharam” R$ 1,25 bilhão para investir em ações indefinidas de “combate á corrupção” é mais uma evidência do lawfare praticado contra o ex-presidente.

Condenado pela segunda vez na Lava Jato a 12 anos e 11 meses, Lula agora aguarda o processo do sítio ser remetido para a segunda instância. O MPF recorre para aumentar a pena.

Foto: Ricardo Stuckert

Share Button

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *