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Em depoimentos anexados à denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) afirmaram que o petista fatiou as diretorias da Petrobras entre os partidos em troca de apoio político. Cassado em maio pelo Senado, Delcídio disse que Lula acomodou o PMDB na estatal para escapar do impeachment do mensalão e proteger seu filho Fábio Luís de um pedido de indiciamento na CPI dos Correios. Foi a partir desse episódio, segundo o ex-líder do PT e do governo Dilma, que o uso da companhia para arrecadar propina ficou “mais escrachada”. “Aí as coisas escancararam mesmo, porque aí era uma máquina operando para atender partidos importantes da base, para garantir a dita governabilidade”, declarou.

Delcídio disse que o então presidente concluiu, em 2005, que se não ampliasse o espaço do PMDB na Petrobras não concluiria o seu primeiro mandato. “Quando veio o mensalão, ele (Lula) percebeu, ou ele se arrumava ou poderia ser impichado”, afirmou o ex-petista. Para isso, prosseguiu o ex-senador, contou com o apoio do hoje presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nessa época, o PMDB também passou a dominar o setor elétrico, até então sob comando do PFL, explicou. O ex-petista contou, ainda, que, para aprovar a CPMF, o PMDB da Câmara exigiu o cargo do então diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró. A negociação, segundo ele, foi intermediada pelo então deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já falecido, com as “bênçãos” do hoje presidente Michel Temer, do atual ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Quando vem a votação da CPMF, o PMDB da Câmara diz assim: ‘Ou vamos ter espaço na diretoria da Petrobras, na diretoria internacional, ou então não passa a CPMF aqui’. Aí, foi negociada a substituição do Nestor. Foi negociada com o deputado Fernando Diniz, já falecido, com as bênçãos de Eduardo Cunha, Temer, na época presidente da Câmara, Geddel”, contou Delcídio.

Os vídeos dos depoimentos de Delcídio e Pedro Corrêa, colhidos há menos de um mês, foram incluídos após a defesa do ex-presidente desqualificar a denúncia e cobrar a apresentação de provas ou indícios de que Lula era o “comandante máximo” do petrolão, conforme foi dito pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. De acordo com o ex-senador, Lula acompanhava pessoalmente as indicações na Petrobras, apontada por ele como a “grande arrecadadora” para os partidos. Mas não a única. O sul-mato-grossense disse que o PT também levantava recursos nos fundos de pensão das estatais e no BNDES. O ex-senador afirmou ainda que Lula tinha conhecimento do empréstimo feito pelo partido em nome do pecuarista José Carlos Bumlai, no Banco Schahin, que resultou na condenação do empresário a quase dez anos de prisão esta semana.

Conforme a acusação, o empréstimo disfarçava propina de R$ 12 milhões ao PT, em troca de um contrato no valor de US$ 1,6 bilhão de uma empresa do grupo com a Petrobras. Cassado e condenado como um dos beneficiários do mensalão, Pedro Corrêa declarou que o petista interferiu na nomeação de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras para atender a interesses do PP na arrecadação da propina. Segundo ele, Lula foi o mentor do loteamento de cargos na estatal. “Mensalão e petrolão eram uma coisa só”, declarou. Em nota, a defesa de Lula disse que os depoimentos de Delcídio e Pedro Côrrea “não têm qualquer valor jurídico” e não representam “qualquer prova” contra o ex-presidente. Também citado por Delcídio, Michel Temer não quis se manifestar.

Abaixo, a íntegra da nota da defesa de Lula: 

“As declarações de Delcídio do Amaral e Pedro Correa tornadas públicas hoje (16/09/2016) pela Operação Lava Jato não têm qualquer valor jurídico e não alteram o fato de que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (14/06/2016) sem qualquer prova. É indefensável que a Lava Jato faça uma denúncia usando declarações formuladas pelo já condenado Pedro Correa em processo de complementação de delação premiada no qual não consta referência de homologação judicial. 

Já a delação premiada de Delcídio do Amaral foi negociada com o MPF sem a observância do requisito da voluntariedade (Lei nº 12.850, art. 4º), uma vez que o ex-Senador narrou à repórter Malu Gaspar, da Revista Piauí, em junho, que o processo de delação premiada foi iniciado após ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Brasília, que enchia de fumaça do gerador do prédio: “Aquilo encheu o quarto de fumaça, e eu comecei a bater, mas ninguém abriu. Os caras não sei se não ouviram ou se fingiram que não ouviram. Era um gás de combustão, um calor filho da puta. Só três horas mais tarde abriram a porta. Foi dificílimo.” Lembrou o senador, meses depois, durante um almoço na casa do irmão.”. 

Também deixou de cumprir o caráter sigiloso até a denúncia, tal como assegurado pela lei (Lei nº 12.850, art. 7º, §3º) e pelo próprio acordo de colaboração, uma vez que o teor da delação foi vazado à revista IstoÉ, em edição antecipada para 03.03.2016. E o conteúdo da narrativa de Amaral não é confirmado por qualquer prova, além de ser incompatível com o conteúdo de outras delações premiadas sobre o mesmo tema.  No lugar da observância do devido processo legal, parece vigorar a opção dos Procuradores da Lava Jato pelo linchamento midiático e político, prática inaceitável à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais que o Brasil ratificou e se obrigou a cumprir. Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”.

Foto reproduzida do site Congresso em Foco