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IstoÉ

Empobrecimento explícito

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já concluíram que sete políticos cometeram crime de lavagem de dinheiro para se beneficiar de recursos que circularam no esquema do mensalão. Numa tentativa inusual de tentar reaver o dinheiro, a Corte decidiu incluir o ressarcimento dos cofres públicos entre as penas imputadas aos 21 condenados por esse delito na ação penal 470. Dessa forma, quem lucrou com o esquema terá de devolver à União as quantias milionárias desviadas. Os condenados poderão inclusive perder seus bens. No entanto, recuperar esse dinheiro não será fácil. Pesquisa realizada pela reportagem de ISTOÉ mostra que, enquanto as investigações sobre o mensalão avançavam, acusados do crime de lavagem trataram de camuflar o próprio patrimônio.

O aparente “empobrecimento” é uma tentativa de livrar os bens de bloqueios judiciais e dos confiscos. Para reconstituir as manobras usadas pelos deputados mensaleiros para proteger imóveis e empresas, ISTOÉ cruzou dados das declarações de Imposto de Renda dos acusados desse crime, pesquisou informações de cartórios e obteve escrituras e certidões que compõem a íntegra da ação em análise pela Corte. Os documentos mostram que, nos últimos sete anos, pelo menos quatro dos condenados doaram imóveis a familiares ou transferiram propriedades e cotas de empresas para terceiros.

A estratégia de transferir a propriedade de bens para impedir que sejam usados para ressarcir o dinheiro desviado segue o modelo de conduta do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões. Mesmo com o patrimônio bloqueado pela Justiça, ele continuou comprando carros e imóveis em nome da filha de 21 anos para driblar a lei. O Ministério Público Federal chamou a atenção do Supremo sobre os riscos de ele movimentar recursos, mas não deu a devida atenção aos parlamentares envolvidos na denúncia. De acordo com um dos ministros, as transferências de propriedades feitas por alguns dos condenados poderiam ter sido evitadas com bloqueios preventivos.

Época

Como o jogo do bicho usa escolas de samba cariocas para desviar recursos públicos e lavar dinheiro

Edson dos Santos é sócio majoritário de uma empresa com nome imponente, Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda., voltada para fabricação e venda de metais. Basta, no entanto, localizar a casa de Edson para constatar que a pompa em torno de sua empresa se resume ao nome e ao objeto social. Edson, na verdade, é um laranja, morador da favela do Preventório, em Niterói, Rio de Janeiro. E a Alumilax não passa de uma empresa-fantasma. Edson e Alumilax são parte de um intrincado esquema montado pelo jogo do bicho para desviar recursos públicos ou lavar o dinheiro sujo que irriga o Carnaval carioca. Ou as duas coisas juntas. A reportagem de ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, a um extenso levantamento feito pelo Ministério Público (MP) estadual do Rio de Janeiro sobre as contas das escolas de samba. Somente no Carnaval de 2010, foram identificadas 14 notas fiscais falsas, no valor total de R$ 1,25 milhão, emitidas por empresas de fachada ou já desativadas em favor das escolas de samba Mangueira, Imperatriz Leopoldinense, Mocidade Independente de Padre Miguel, União da Ilha do Governador e Viradouro. Entre esses papéis, estão quatro notas da Alumilax.

As escolas de samba do Rio de Janeiro são a engrenagem principal de uma indústria que movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por ano somente em gastos de turistas. A cada noite de desfile, 120 mil pessoas circulam pelo Sambódromo. Cada escola do Grupo Especial tem aproximadamente 4 mil integrantes. Para levar à avenida o “maior espetáculo da Terra”, o Carnaval do Rio incorporou vários elementos positivos do mundo dos negócios, como os patrocínios e o merchandising de empresas desejosas de associar suas marcas à folia pagã. Mas, por maior e mais caro que se torne a cada ano, o Carnaval do Rio ainda mantém práticas nefastas distantes do capitalismo benéfico que gera receita, impostos e empregos para o Rio de Janeiro e para o Brasil.

Notas fiscais falsas são comumente usadas para justificar despesas que não existiram. A mercadoria não foi vendida, o dinheiro não foi desembolsado, mas a transação foi registrada. Cria-se, assim, uma margem financeira artificial que pode ser usada para esquentar dinheiro ilícito, como os ganhos obtidos pelos donos do jogo do bicho. No caso descrito acima, seria como se os bicheiros recebessem um cheque de R$ 1,25 milhão para lavar dinheiro sujo nesse mesmo valor. O mesmo raciocínio vale para o desvio de dinheiro público. As escolas de samba simulam despesas a partir dos recursos recebidos da prefeitura, mas não desembolsam as quantias declaradas nas notas falsas. Dessa forma, podem destinar o dinheiro a outras finalidades que não o financiamento dos desfiles.

CartaCapital

Por Mino Carta

O `mensalão´ tucano

A mídia nativa entende que o processo do “mensalão” petista provou finalmente que a Justiça brasileira tarda, mas não falha. Tarda, sim, e a tal ponto que conseguiu antecipar o julgamento de José Dirceu e companhia a um escândalo bem anterior e de complexidade e gravidade bastante maiores. Falemos então daquilo que poderíamos definir genericamente como “mensalão” tucano. Trata-se de um compromisso de CartaCapital insistir para que, se for verdadeira a inauguração de um tempo novo e justo, também o pássaro incapaz de voar compareça ao banco dos réus.

Réu mais esperto, matreiro, duradouro. A tigrada atuou impune por uma temporada apinhada de oportunidades excelentes. Quem quiser puxar pela memória em uma sociedade deliberadamente desmemoriada, pode desatar o entrecho a partir do propósito exposto por Serjão Motta de assegurar o poder ao tucanato por 20 anos. Pelo menos. Cabem com folga no enredo desde a compra dos votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, até a fase das grandes privatizações na segunda metade da década de 90, bem como a fraude do Banestado, desenrolada entre 1996 e 2002.

Um best seller intitulado A Privataria Tucanaexpõe em detalhes, e com provas irrefutáveis, o processo criminoso da desestatização da telefonia e da energia elétrica. Letra morta o livro, publicado em 2011, e sem resultado a denúncia, feita muito antes, por CartaCapital, edição de 25 de novembro de 1998. Tivemos acesso então a grampos executados no BNDES, e logo nas capas estampávamos as frases de alguns envolvidos no episódio. Um exemplo apenas. Dizia Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do banco, para André Lara Rezende: “Temos de fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Fala pro Pio (Borges) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.

Afirmavam os protagonistas do episódio que, caso fosse preciso para alcançar o resultado desejado, valeria usar “a bomba atômica”, ou seja, FHC, transformado em arma letal. Veja eÉpoca foram o antídoto à nossa capa, divulgaram uma versão, editada no Planalto e bondosamente fornecida pelo ministro José Serra e pelo secretário da Presidência Eduardo Jorge. O arco-da-velha ficou rubro de vergonha, aposentadas as demais cores das quais costuma se servir.

Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos, sem contar a de enganar os tais italianos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios? Várias perguntas temperam o guisado. Por que nunca foi aberto pelo mesmo Supremo que agora louvamos o disco rígido do Opportunity sequestrado pela PF por ocasião da Operação Chacal? Por que adernou miseravelmente a Operação Satiagraha? E por que Romeu Tuma Jr. saiu da Secretaria do Ministério da Justiça na gestão de  Tarso Genro? Tuma saberia demais? Nunca esquecerei uma frase que ouvi de Paulo Lacerda, quando diretor da PF, fim de 2005: “Se abrirem o disco rígido do Opportunity, a República acaba”. Qual República? A do Brasil, da nação brasileira? Ou de uma minoria dita impropriamente elite?

Daniel Dantas é poliédrico, polivalente, universal. E eis que está por trás de Marcos Valério, personagem central de dois “mensalões”. Nesta edição, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valério, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua característica principal é a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocação de sicário qualificado, servo de amos eventualmente díspares, Arlequim feroz pronto à pirueta mais sinistra. Não se surpreendam os leitores se a mídia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armação funesta, para o mal do País.

Pois é, hora do dilema. Ou há uma mudança positiva em andamento ou tudo não passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. É hora da Justiça? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual será o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalísticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.