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Época

E se fosse na Copa?

O que diferencia o terrorismo do simples homicídio está no nome. Seu objetivo é aterrorizar. Não os mortos, cujas vidas são interrompidas sem que eles nem saibam o motivo. O terrorismo espalha o medo entre os vivos, e seus efeitos não escolhem grupos sociais nem respeitam fronteiras. Prédios de escritórios, bares, aviões comerciais, trens, metrôs, hotéis, nas Américas, na Europa, na África ou na Ásia: qualquer lugar pode ser alvo de uma ação terrorista, desde que ela possa causar um grande número de mortos e espalhar medo. Com 500 mil pessoas nas ruas para acompanhá-la, a Maratona de Boston era um alvo potencial. O Brasil não tem histórico de atividades terroristas, mas organizará, até 2016, alguns dos maiores eventos esportivos do planeta, com a presença de delegações de todas as partes do mundo. O Brasil pode ser escolhido por algum grupo armado como palco de um ataque? Sim. O país pode garantir que um atentado, caso planejado, não aconteça? Essa é a missão das autoridades brasileiras.

Na última quinta-feira (18), às 10h30, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniu-se com seus principais auxiliares. Queria saber como andam os preparativos para garantir a segurança durante a Copa das Confederações, marcada para junho próximo, e na Copa do Mundo, no ano que vem. A reunião ganhou contornos mais preocupantes após o atentado à bomba em Boston. Amorim estava especialmente interessado nas informações do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante da Brigada de Operações Especiais, localizada em Goiânia. Freire Gomes é o responsável pelo destacamento encarregado das ações contraterrorismo durante grandes eventos. Essa elite militar conta com 1.200 homens especializados em atividades delicadas, como o desarme de bombas e artefatos químicos e radiativos. Entram em ação em situações extremas. Para um país com histórico pacífico, tamanha preparação pode até parecer desmedida. A natureza do terrorismo, revelada na tragédia de Boston, prova que não é.

Os preparativos para a segurança dos grandes eventos começaram há cerca de dois anos. O governo federal distribuiu a responsabilidade da organização entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça. Criou até a Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos (Sesge), responsável por organizar as ações de segurança pública. É da Sesge a responsabilidade de proteger aeroportos, estradas, portos, rede hoteleira, locais de exibições públicas, pontos turísticos e colaborar nos estádios e centros de treinamento. Até a Copa do Mundo contará com quase R$ 1,2 bilhão para comprar equipamentos e distribuir a Estados e municípios. Ao Ministério da Defesa, cabe organizar a proteção ao espaço aéreo, à área marítima e hidroviária, a usinas hidrelétricas, a subestações de energia e às fronteiras. No caso das fronteiras, há uma divisão de tarefas com a Sesge. Para cumprir sua missão, o ministério conta com R$ 768 milhões. As ações de segurança na Copa serão coor­denadas nacionalmente pela Sesge e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).

As iniciativas do governo, em suas várias esferas, têm sido acompanhadas de perto pelo Ministério Público Federal. O órgão criou um Grupo de Trabalho, o GT Copa, que produz balanços trimestrais sobre as medidas e os gastos para garantir a segurança na Copa das Confederações e na Copa de 2014. O último Relatório Parcial, produzido pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira e obtido com exclusividade por ÉPOCA, traz em detalhes o que os órgãos envolvidos têm – ou não – feito. A conclusão do procurador preocupa. “Considerando que a Copa das Confederações já será agora e que ela integrava todo esse planejamento, é manifesto que as providências estão atrasadas”, diz José Roberto Pimenta. “É necessária uma atuação mais eficiente da administração pública.”

IstoÉ

O Brasil está seguro?

O ataque terrorista na Maratona de Boston, nos Estados Unidos, na semana passada, fez acender a luz amarela no Brasil. Embora o País não faça parte da rota do terror, os grandes eventos internacionais que acontecerão aqui nos próximos anos irão atrair para as cidades brasileiras dezenas de autoridades e milhares de jornalistas e cidadãos de diferentes nações. Em junho, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza receberão jogos da Copa das Confederações e, no mês seguinte, o Rio será palco da Jornada Mundial da Juventude, com a presença do papa Francisco. Serão eventos-teste para a Copa do Mundo de 2014, que incluirá outras seis capitais, e, dois anos depois, para os Jogos Olímpicos, majoritariamente sediados na capital fluminense. Quanto mais visibilidade, maior a comoção diante de tragédias – e é isso que os terroristas buscam. Por isso, as autoridades estão se preparando para todo tipo de emergência. O governo federal investirá, em parceria com os 12 Estados-sede da Copa e a iniciativa privada, mais de R$ 2 bilhões em segurança. Ao todo, serão cerca de 142 mil policiais de todas as esferas em ruas e em pontos estratégicos.

Horas depois das explosões em Boston, enquanto as autoridades americanas ainda tentavam entender o que havia acontecido, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira, convocou uma reunião com assessores militares e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avaliar o caso. Pouco antes, ele havia recebido um recado da presidenta Dilma Rousseff para dar atenção especial ao episódio e verificar a necessidade de rever a estratégia de segurança dos grandes eventos. Uma das conclusões é que é preciso maior integração entre as forças envolvidas na proteção dos cidadãos. Em Brasília, cidade de abertura da Copa das Confederações, em 15 de junho, o comitê local de organização montou uma espécie de gabinete de emergência, com representantes das polícias Civil, Militar e Federal e da polícia do Exército. “Sem integração, perdemos agilidade no atendimento às demandas”, diz Severo Augusto, coronel da reserva e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O aparato que está sendo montado é grande. Dos R$ 2 bilhões investidos, metade será empregada na instalação de centros de comando e controle. Serão 14 bases, duas de abrangência nacional – em Brasília e no Rio de Janeiro – e as outras regionais. Cada centro será dotado de dezenas de monitores que processarão imagens de centenas de câmeras espalhadas dentro e fora dos estádios. Esses centros serão operados por agentes das polícias Civil, Militar, Rodoviária e Federal e por órgãos da Defesa Civil. Na Copa das Confederações, as seis cidades-sede terão, cada uma, em torno de três mil militares e, juntas, 25 mil agentes de segurança pública. Durante a Jornada,  o Rio terá o reforço de 8,5 mil homens das Forças Armadas e de 4,5 mil policiais das três esferas de governo. E na Copa do Mundo os números são ainda mais expressivos: 36 mil militares e 50 mil agentes de segurança. A questão é que falta treinamento. São poucas as oportunidades de se realizar uma ampla simulação com todos os envolvidos. Um evento-teste aconteceu um dia antes da tragédia de Boston, no jogo Fortaleza x Ceará, no Castelão. Foram destacados, para a operação, 665 policiais militares, dois delegados, 15 policiais civis e 40 bombeiros, além de 240 guardas municipais. No Carnaval, o Ministério da Saúde realizou ensaios no Recife e em Salvador. O objetivo foi avaliar a capacidade de planejamento, execução, resposta e avaliação das situações de emergência relativas à saúde em grandes aglomerações.

CartaCapital

O avanço do arbítrio

Por Maurício Dias

Os adeptos da judicialização da política sustentam o estandarte de que cabe ao Supremo Tribunal Federal “errar por último”. O lema foi resgatado, agora por oportunismo, dos tempos em que a República brasileira engatinhava e se equilibrava nas influentes formulações de Rui Barbosa.

Rui falou “causa finita”. Era o bastante. Mas, com o tempo, a tese tornou-se biombo de perigos agora palpáveis.

“O Supremo está se tornando uma fonte de insegurança jurídica, contrariando em momentos jurisprudenciais estratégicos a codificação legal e processual existente no País e alargando o território delegado ao arbítrio do juiz”, alerta o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.

A população aprova o STF? O Ibope testou essa questão pela primeira vez, logo após a votação do dito “mensalão do PT”. O resultado não confirma (tabela). O tribunal alcançou apenas 54 pontos. O que pensar da mais alta Corte de Justiça do País com esse número modesto de credibilidade?

No tempo em que dava mais publicidade às palavras, o ministro Luiz Fux tentou tranquilizar os intranquilos, temerosos da “supremacia judicial”, com a justificativa de que o Supremo agia com “respeito aos demais Poderes”.

Mas não se trata disso. Trata-se daquilo identificado pelo professor Wanderley Guilherme como “alargamento do subjetivismo e inversão processual” visível em alguns tópicos, como, por exemplo, a teoria do domínio do fato, perigosíssima para os réus quando sustentada na hipótese de que quanto mais poderoso o criminoso menor o número de evidências ilícitas contra ele. “No limite – ironiza o professor –, se não há prova nenhuma, o acusado, definitivamente, é criminoso.”

Há, ainda, a tese do ministro aposentado Ayres Britto proferida no auge do poder por estar sentado na cadeira da presidência do STF. Foi quando sustentou não competir à acusação provar que alguém participou de um crime pela via do conhecimento da existência dele, mas sim ao acusado demonstrar que não sabia.

Ao lado das incongruências das teorias há o incômodo das contradições factuais. É o que ocorreu com o ministro Celso de Mello, que, em 1995, sustentou, em longo voto, que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar. Já agora considera que cabe ao STF, no caso da Ação Penal 470, o processo do “mensalão”, errar por último, tendo como parâmetro o voto anterior: estava certo antes ou está certo agora? Ele espalha a insegurança.

Wanderley Guilherme não deixa passar ao largo a “pegadinha” preparada por Joaquim Barbosa perante a imprensa convidada para a audiência concedida aos presidentes de três associações de juízes (Ajur, Anamatra e AMB). Pela primeira vez, Barbosa permitiu a presença da imprensa no gabinete dele.

“É condenável falar genericamente de conluios entre juízes, advogados e desembargadores. Eles agora já não podem estar seguros de que conversas privadas, ocasionalmente envolvendo acordos legais, venham a se tornar inviáveis pela exposição pública, prejudicando legítimos interesses”, diz Wanderley Guilherme.

Para ele, “o precedente criado foi leviano, sem medir consequências negativas para o exercício da Justiça”.

Como relator da Ação 470, Barbosa provocou outro dano ao negar julgamento em primeira instância à maioria dos réus. Wanderley Guilherme dos Santos é enfático nesse ponto: “Não foi uma decisão corriqueira ou menor dar as costas a um princípio universal de Direito, pela necessidade de revisar eventual erro judicial”.

P.S.: A festa de JB na presidência do STF -custou 185 mil reais. Foi paga pelas -associações acima citadas. O roteiro musical foi cuidadosamente selecionado por ele.