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Istoé

O dia “D” de Dilma

Guardado a sete chaves pelo marqueteiro João Santana, o programa do PT na televisão, que vai ao ar na quinta-feira 13, é o principal trunfo do staff de Dilma Rousseff para dar a arrancada decisiva na campanha da petista à Presidência. Nas últimas duas semanas, Dilma dedicou a maior parte de sua agenda à elaboração e gravação do spot que terá dez minutos de duração. Tudo foi produzido nos mínimos detalhes. Os assessores da ex-ministra apostaram no tom emocional, no linguajar mais simples e no gestual suave, com o objetivo de conquistar a simpatia dos telespectadores e, assim, encurtar a distância que a separa do pré-candidato do PSDB, José Serra.

O comando da equipe de Dilma acredita piamente que o programa de 13 de maio, por sinal, data da Abolição da Escravatura, vai inaugurar um novo tempo na campanha à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Centrado na trajetória de Dilma, desde a sua infância em Minas Gerais, o filme será voltado para o público jovem e para as mulheres, segmentos do eleitorado que continuam refratários à candidata do PT, de acordo com as últimas pesquisas de opinião. Também serão ressaltadas as realizações do governo Lula, com ênfase nos programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Uma novidade, porém, poderá ser percebida logo de cara. O eleitor verá Dilma, conhecida pela fama de executiva autoritária, sob nova roupagem, bem mais afável e descontraída. Fruto, aliás, do intenso treinamento que a ex-ministra vem realizando com a jornalista Olga Curado, que a partir de agora acompanhará Dilma em entrevistas e viagens.

Com a exibição de 13 de maio, o staff da ex-ministra também pretende mandar um recado para o público interno do PT, que começa a se desgarrar em alguns Estados. Na última semana, o PT de Minas parecia decidido a lançar o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel ao Palácio da Liberdade. A decisão levou o PMDB, que cobra a adesão petista à candidatura do ex-ministro Hélio Costa, a adiar para junho o apoio oficial a Dilma. Foi preciso que bombeiros do PT entrassem em ação para impedir o pior e reforçar a prioridade absoluta ao projeto nacional.

Época

A república sindical

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se orgulha de dizer que é o primeiro ocupante do cargo a realizar uma miríade de façanhas. A lista pode variar, mas um feito ninguém vai tirar de Lula. Há alguns dias, ele foi o primeiro presidente em mais de 50 anos a comparecer às festas de 1º de Maio das maiores centrais sindicais do país. Ao lado da candidata do PT a sua sucessão, a ex-ministra Dilma Rousseff, o ex-sindicalista Lula foi aplaudido nos palanques montados em São Paulo pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, pela Força Sindical e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O sindicalismo brasileiro deve muito a Lula. Graças a ele, vive seu apogeu em 100 anos de história. Nunca tantos sindicalistas exerceram tantos cargos e tiveram tanta influência no governo como no Brasil atual.

Nos últimos sete anos, um grande número de sindicalistas entrou nas repartições públicas – não com calças jeans e megafones, mas de terno, gravata e crachá. Os sindicalistas têm cargos de destaque em ministérios, bancos e empresas estatais e conselhos do governo que decidem o destino de mais de R$ 200 bilhões por ano. Eles são maioria na direção e no conselho dos maiores fundos de pensão, que gerem um patrimônio de cerca de R$ 220 bilhões. No Congresso, sua força se manifesta por meio de uma bancada de 60 parlamentares. Assim como o governo Collor ficou celebrizado como a República de Alagoas e o governo Itamar teve o apelido de República do Pão de Queijo, o período do governo Lula poderá ser lembrado como a República dos Sindicalistas.

Um sindicalista “colocado para dentro” foi o metalúrgico Jair Meneguelli. Ex-presidente da CUT e ex-deputado federal, Meneguelli, desde 2003, é presidente do conselho do Serviço Social da Indústria (Sesi). No cargo, Meneguelli comanda a gestão de um orçamento anual de R$ 10 bilhões. Tem também direito a benesses, como veículo oficial e um salário superior a R$ 25 mil mensais. Conhecido por sua cara amarrada nos tempos de sindicalista, ao assumir o cargo, ele procurou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). “Vamos esquecer a imagem do sindicalista e conciliar”, disse Meneguelli. Ele é um dos exemplos de como a influência da CUT no governo cresceu exponencialmente no mandato de Lula. Entre os sindicalistas empregados no governo, 90% têm – ou tiveram – vínculos com a CUT, ligada ao PT.

Veja

O risco do populismo eleitoral

Somam 323 os nobres parlamentares que, na tormentosa noite da terça-feira passada, ignoraram o equilíbrio das contas públicas, os apelos do governo e, sobretudo, o bom senso para aprovar duas medidas populistas que podem sangrar em 4 bilhões de reais por ano os cofres do estado brasileiro. Uma delas prevê um generoso reajuste de 7,7% aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo, índice muito superior ao que o governo tem condições de pagar. A outra pôs fim ao fator previdenciário, cálculo que dificultava a aposentadoria antecipada dos trabalhadores e, com isso, minimizava a insolvência do sistema de aposentadoria público. O ruinoso projeto segue agora para o Senado.

Cedendo gostosamente às tentações populistas que grassam em tempos eleitorais, eles ainda preparam a votação de um bilionário pacote de tungas – que, se aprovadas pelo Congresso, podem causar uma inconcebível cratera de 26 bilhões de reais nas contas públicas. Esse pacote compõe-se de projetos que estão prontos para ir a votação no plenário da Câmara e, não por acaso, beneficiam somente funcionários públicos, uma privilegiadíssima casta de 1 milhão de pessoas, que custam cerca de 100 bilhões de reais por ano ao país. Há criação de cargos de carreira e de confiança, funções comissionadas, reajustes, equiparações salariais – enfim, contempla-se todo o vernáculo burocrático que faz brilhar os olhos dos sindicalistas, que faturam politicamente esses ganhos junto aos seus filiados, mas que apavora os demais brasileiros – aqueles que acabam pagando a conta do lucro da companheirada. Está pronta para ir a plenário, por exemplo, a criação de quase 17?000 cargos no Judiciário e 5?000 no Executivo.

CartaCapital

Suprema imunidade

Decisão do STF equivale torturadores e torturados, regride no tempo e legitima ditadura militar

Por Paulo Abrão

As relações entre a Política e o Direito são íntimas. No ato de criação das leis a relação entre eles é insuprimível e no momento da sua interpretação-aplicação pelos tribunais uma separação é institucionalmente possível. Por isso, são recorrentes algumas tensões e o debate sobre a lei de anistia é um exemplo privilegiado para compreendê-las.

O STF declarou válida a interpretação de que há uma anistia bilateral na lei de 1979, reeditada na EC 26/85, denominada convocatória da constituinte. Afirmou que se trata de um acordo político fundante da Constituição Democrática de 1988 e que somente o Poder Legislativo pode revê-lo.

Em primeira análise, parece que o efeito prático é o de que o Supremo “apenas” negou o direito à proteção judicial para as vítimas da ditadura. A decisão, no entanto, incorre em outros efeitos para a democracia e que merecem ser debatidos:

1. Afirmou que a atribuição do Congresso em matéria de anistia é ilimitada e não fica submetida a qualquer outro poder, sequer ao crivo da Justiça. Lesionou-se o princípio fundamental da independência do juiz no Estado de Direito.

2. Autorizou que possíveis acordos políticos tenham o condão de afastar o império da lei e as garantias às liberdades individuais. Regredindo ao medievo, entendeu que a soberania não está limitada pelo direito e que a democracia pode ser forjada sem um compromisso com os direitos humanos. Dissociou-se democracia e direitos humanos no Brasil.

3. Promoveu uma equivalência descabida entre os atos dos torturadores e dos torturados, compreendendo que a anistia deve ser necessariamente mútua. Conectou a tortura com o crime político, admitindo seu uso legítimo para os fins de repressão política, sem cogitar nenhum juízo de valor ou de correspondência entre meio e fins. Apregoou-se uma ética utilitarista e desvalorizou-se o direito de resistência aos regimes autoritários.

4. Desconheceu o conceito de crimes de lesa-humanidade, um rol delimitado de atos contrários aos direitos humanos inadmissíveis em nenhuma hipótese e, por isso, impassíveis de anistia e imprescritíveis. Ignorou-se o direito internacional como fonte do direito e absteve-se de impor um limite ético mínimo para as relações humanas, desalinhando o Brasil da melhor tradição ética ocidental, desde Nuremberg.

5. Compreendeu o movimento social histórico de reivindicação pela anistia ampla, geral e irrestrita nas ruas, como um apelo ao esquecimento e ao perdão aos torturadores. Fez-se uso político da memória e incorreu em perigoso revisionismo histórico.

6. Defendeu que um acordo político teria sido amplamente negociado entre as partes legítimas para fazê-lo: militares e civis. Reconheceu os militares golpistas como sujeitos legítimos para celebrar “acordo” com a sociedade civil reprimida. Tratou-os como se o ambiente político e jurídico da época fosse idêntico ao de um Estado de Direito. Legitimou-se a ditadura militar.

7. Declarou que a “anistia bilateral” da EC/26 é o sustentáculo histórico e constitutivo da Constituição democrática. Inesperadamente, concebeu a democracia brasileira como possível e originária não de um poder constituinte soberano, mas da impunidade e da injustiça. A tortura e a negação da justiça para parcela da sociedade tornaram-se os fundamentos de nossa ordem democrática.

8. Formalizou uma regra de ouro para o autoritarismo: “Ditadores do futuro, não se esqueçam: antes de abandonarem seus regimes despóticos, aprovem uma lei de auto-anistia e tudo estará bem”. Preocupou-se em afirmar a ditadura ao invés da democracia.

No julgamento da lei de anistia brasileira, o direito não teve uma força civilizatória suficiente para promover o que há de melhor na política: a garantia das liberdades democráticas públicas, contra todas as formas de autoritarismos, seja de esquerda ou de direita, para o presente e para o futuro. O STF tomou uma decisão política. Desde então, não se pode mais dizer que se vive sob uma impunidade histórica imposta pelos ditadores militares. O cenário se alterou. Na Lei de anistia, parte dos ministros do Supremo, em plena democracia, agregou a suas assinaturas logo abaixo a assinatura dos generais ditadores. É a suprema impunidade.

* Paulo Abrão é doutor em Direito, advogado, professor universitário e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.