blogdobarbosa

Está no Estado de S. Paulo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira Medida Provisória 589, que parcela débitos previdenciários de Estados, Municípios, e do Distrito Federal. O texto, transformado em lei no final de abril pelo Congresso, assegura também o parcelamento dos débitos de estados e municípios com o Pasep.

Esta era uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, que cobravam do Planalto o refinanciamento das suas dívidas, em todas as reuniões realizadas alegando que ele era necessária porque as suas dívidas chegavam a R$ 11,3 bilhões, no final de 2012. Mais da metade deste total da dívida, R$ 5,6 bilhões, são de responsabilidade de apenas 25 municípios. Somente 12% dos municípios não tinham dívidas previdenciárias, quando a MP foi publicada. A sanção presidencial seria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A informação da sanção do projeto foi dada por meio de nota oficial da Presidência da República. A nota lembra que os débitos do Pasep já haviam sido objeto de parcelamento pela MP 574, de 28 de junho de 2012, com prazo de negociação até 30 de setembro daquele ano.