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Isto sim, é uma vergonha!

O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] puniu ontem com aposentadoria compulsória “a bem do serviço público” dez magistrados – três desembargadores e sete juízes de primeiro grau – do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  envolvidos em suposto desvio de R$ 1,4 milhão que teriam sido destinados para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado.

A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária. A Lei Orgânica da Magistratura, editada no regime militar, prevê como “sanção mais severa” para juiz a aposentadoria sumária – o magistrado perde a toga, mas continua recebendo contracheque proporcional ao tempo de serviço prestado.

Uma pergunta apenas: Já não estava na hora dessa Lei Orgânica ser revista, pois que ainda é do tempo da ditadura? Não se concebe um magistrado que desviou recursos públicos ser “punido” apenas com uma aposentadoria compulsória. Isso é punição ou um presente? Aliás, não é a primeira vez que ocorre isso na Justiça brasileira. Lembram do juiz Paulo Medina afastado do STJ [Superior Tribunal de Justiça] acusado por vender sentenças. Ele também recebeu uma aposentadoria compulsória.

O Judiciário neste país parece que está acima de tudo. Se a própria instância que julga os magistrados, caso do CNJ, pune os malfeitores com aposentadorias compulsórias, o que esperar desse poder? Só mesmo apelando ao bispo, como fez o governador José Roberto Arruda, que está preso por participar de um esquema de corrupção dentro do governo do Distrito Federal!