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A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal está prestes a votar o Recurso Extraordinário 511.961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um de seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do jornalismo brasileiro. Depois de 70 anos de regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos cursos de jornalismo, derrubar este requesito à prática profissional, significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitada a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidade no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e a opinião presente na sociedade, esteja também presente na mídia

A manutenção da exigência da formação de nível superior específíca para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros, e neste momento específico, os ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!
Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas