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É necessário impor um embargo ao envio de armas para Israel, já que são ilegais de acordo com o direito internacional e a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), disse nesta sexta-feira (23) o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Em janeiro, a CIJ decidiu sobre medidas provisórias no caso da África do Sul contra Israel por suposto genocídio na Faixa de Gaza. A corte ordenou que Israel tomasse medidas urgentes para prevenir atos de genocídio e garantir o fluxo de ajuda humanitária para o enclave. Ao mesmo tempo, a CIJ não ordenou um cessar-fogo imediato em Gaza.

“A necessidade de um embargo de armas a Israel é intensificada pela decisão da Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro de 2024 de que há um risco plausível de genocídio em Gaza e o contínuo dano grave a civis desde então. Isso exige a interrupção das exportações de armas nas circunstâncias atuais”, disseram os especialistas em um comunicado divulgado pelo escritório da ONU.

Mesmo tendo certeza de que as armas não seriam usadas em violação da lei, o Estado exportador não pode realizar tais transferências, acrescentaram.

“Os Estados devem, portanto, abster-se de transferir qualquer arma ou munição – ou partes delas – se for esperado, dados os fatos ou padrões passados de comportamento, que elas seriam usadas para violar o direito internacional”, disseram os especialistas da ACNUDH.

Eles saudaram a suspensão dessas transferências pela Bélgica, Itália, Espanha, Holanda e pela empresa japonesa Itochu Corporation, de acordo com o comunicado.

“Funcionários do Estado envolvidos na exportação de armas podem ser individualmente criminalmente responsáveis por auxiliar e incentivar quaisquer crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou atos de genocídio. Todos os Estados, sob o princípio da jurisdição universal, e o Tribunal Penal Internacional, podem ser capazes de investigar e processar tais crimes”, disseram os especialistas.

O documento foi assinado por 40 especialistas independentes da ONU.

Em 12 de fevereiro, o chefe da política externa da UE, Josep Borrell, chamou a atenção para a necessidade de limitar as entregas de armas a Israel devido ao grande número de vítimas civis na Faixa de Gaza.

Foto reproduzida da Internet