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Entendendo o caso Eletronet

Do Valor

“Mais importante que o pré-sal”

Por Maria Cristina Fernandes

A plateia de trabalhadores no setor de informática tornava o evento propício à profissão de fé. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff resolveram comemorar antecipadamente o Plano Nacional de Banda Larga, ainda em gestação. Os jornais não deram bola ao evento em noite avançada de uma sexta-feira (22/01) paulistana, mas a repórter Daniela Braun, do informativo eletrônico ‘ComputerWorld’ registrou o relato da ministra sobre a batalha judicial da União pela retomada da rede da Eletronet: “Foi um processo terrível, mas que, de alguma forma, teve um final feliz. Nós entramos na Justiça, ficamos brigando, brigando e conseguimos tomar de volta este patrimônio tão importante quanto o pré-sal”.

Um mês depois, a ‘Folha de S.Paulo’ revelaria que um acionista da Eletronet não apenas continuava às portas dos tribunais como havia contratado serviços de consultoria de seu antecessor no cargo, o ex-ministro José Dirceu.

O contrato de Dirceu é apenas a ponta politicamente mais visível de uma disputa cujos interesses alvejam diretamente a atuação da ministra no governo. Dilma viabilizou-se como candidata ao gerenciar os projetos mais estratégicos de Lula no segundo mandato. São esses interesses, dentro e fora do governo, que sua candidatura terá que atravessar até outubro.

Dilma herdou o comando dos planos governistas de inclusão digital do ex-ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Luiz Gushiken que, ao lado de Dirceu e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, formavam a tríade petista mais poderosa do Planalto.

À época em que o plano de inclusão digital começava a ser gestado, Dilma enfrentava no Ministério das Minas e Energia a tensa renegociação das dívidas da AES, controladora da Eletronet, com o BNDES de Carlos Lessa, que pretendia fazer do caso a resposta lulista às privatizações tucanas.

Ao assumir, na Casa Civil, o comando do que viria a se tornar o plano nacional de banda larga, Dilma ainda enfrentaria as resistências da Pasta das Comunicações. O ministro pemedebista Hélio Costa não apenas é contrário à reativação da Telebrás como defende que a rede das concessionárias de telefonia, e não a das elétricas, seja usada para a universalização da banda larga.

Pesa contra a opção de Hélio Costa, fortemente bancada pelas grandes empresas do setor, não apenas a maior capilaridade da rede elétrica como as dificuldades que a telefonia fixa tem enfrentado para oferecer ao seu ainda reduzido mercado de assinantes de banda larga um serviço eficiente e barato.

Hoje menos de um quinto das casas no Brasil tem acesso à internet. A tese que move o plano governista é de que se o Estado não assumir a dianteira, o mercado não chegará tão cedo aos quatro quintos onde escasseia a renda. As empresas rebatem que podem fazê-lo desde que remuneradas para tanto. O modelo a sair dessa disputa certamente será híbrido. O que está em jogo é a fatia de cada butim.

Ainda não há garantias de que o desfecho garanta um maior controle social por parte de um cidadão que assiste – e paga – a perfuração do subsolo de suas cidades e a proliferação de cabos, linhas, galerias, torres e postes e ainda tolera tarifas crescentes por serviços muitas vezes deficientes.

A privatização abriu a oportunidade de o capital privado facilitar a expansão desses serviços de infraestrutura urbana, mas tornou mais complexa a integração dessa rede.

Lula tem tratado esse plano nacional de banda larga como mais uma benemerência de seu governo. Na campanha eleitoral, é da internet na sala de aula de escola pública nos confins amazonenses de São Gabriel da Cachoeira, que vai se falar. Mas da montagem dessa rede de transmissão de dados depende avanços pouco mensuráveis eleitoral e comercialmente como o controle do desmatamento, do contrabando e do tráfego aéreo.

Dilma deve acreditar que o controle da rede da Eletronet é tão importante quanto o pré-sal. José Dirceu pode ter razão quando diz que qualquer contrato que faça sempre será suspeito. O que ainda carece de explicação é por que um advogado que precisa de contratos para tocar seu escritório é convocado a montar os palanques estaduais da candidata do governo à Presidência da República.

* Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras