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Artifício limita ação do TCU e facilita obras do governo

O governo plantou e aprovou na votação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2011 uma série de artifícios que permitem gastar com mais liberdade e menos fiscalização. Os dispositivos aprovados ontem pela Comissão Mista do Orçamento autorizam a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo, a trabalhar sem usar as tabelas oficiais para cálculo dos preços das obras. Essas tabelas são usadas pelo TCU [Tribunal de Contas da União] para apurar irregularidades como superfaturamento dos custos.

Além disso, a LDO permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações (n.º 8.666). O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso. Ontem, foram negociadas várias alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo em favor da Petrobras e das estatais do sistema elétrico, assim como para facilitar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com alteração da redação de alguns artigos.