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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), esteve nesta terça-feira (1) na Câmara, em Brasília, e apresentou proposta menos prejudicial aos estados produtores para a divisão dos royalties das áreas do pré-sal já licitadas. A sugestão é aumentar a participação dos estados não produtores reduzindo a parcela que vai para os municípios produtores e para a União, e não dos estados produtores.

Segundo a ANP [Agência Nacional de Petróleo], 28% do pré-sal já foi licitado sobre o regime de concessão, em que royalties e participação especial, um bônus de 10% a 40% do total da produção de poços com grande quantidade de petróleo.

De acordo com a proposta inicial, apresentada no começo do mês pelos governadores do Nordeste ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN), todos os estados e municípios do Brasil, incluindo os produtores, ficariam com 44% dos royalties e participação especial. A distribuição seria feita de acordo com os fundos de participação dos estados e municípios, que leva em conta a população e a renda per capita.

Henrique Eduardo Alves é o relator do projeto de lei que institui o regime de contrato de partilha para a exploração do pré-sal e trata sobre a divisão dos royalties. Com a proposta apresentada hoje, a participação especial ficaria de fora da divisão. Quase metade desse bônus vai para os estados produtores.

Os estados não produtores ficariam com 22% dos royalties e os municípios produtores com 8,75%. Atualmente, todos os estados e municípios recebem somente 8,75% dos royalties. Para isso, a União deixaria de ganhar 30% e ficaria com 22%. Os municípios produtores, que hoje recebem 26,25% passariam a receber somente 12,25%. Para os estados produtores, nada seria mudado.

A proposta foi apresentada aos parlamentares do PSB. O Senador Renato Casagrande (PSB-ES) vai negociar a nova divisão com as bancadas dos estados produtores e seus governadores, Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartiung (Espírito Santo). Cabral afirmou na semana passada que a proposta anterior era um “roubo” ao Rio.

Eduardo Campos afirmou que se não for fechado acordo, o PSB vai insistir na antiga proposta em votação no plenário. “É sempre melhor fazer um acordo. Se não evoluir nós vamos ter que ouvir a voz do plenário da Câmara”, disse.

O governador de Pernambuco já chegou a afirmar, em reunião com a Bancada do Nordeste, que se a decisão for para plenário os estados produtores vão perder, porque nenhum deputado de estados não produtores “vai ter coragem” de votar contra.

O projeto de lei está na pauta de hoje da Câmara, mas uma medida provisória tranca a pauta e o DEM faz obstrução. (Com informações da Agência Política Real)