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O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quarta-feira (16), em audiência na Câmara dos Deputados, que não teve a “intenção de enganar” o Conselho de Administração da estatal ao apresentar, em 2006, um resumo que não mencionava cláusulas consideradas lesivas sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Segundo o ex-dirigente da petroleira, a decisão de adquirir a refinaria norte-americana foi compartilhada com os conselheiros da Petrobras.

“Eu apresentei um trabalho que foi desenvolvido durante mais de um ano. Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém, não há nenhum sentido de enganar ninguém. A posição [de comprar a refinaria de Pasadena] não é uma posição só minha, é da diretoria e do conselho [da Petrobras] que aprovou este projeto. Não existem decisões individuais nem na Diretoria nem no Conselho. Foi tudo baseado numa série de consultorias por mais de um ano”, disse Cerveró ao ser indagado pelo deputado Vanderlei Makris (PSDB-SP) sobre se considerava ter enganado a presidente Dilma Rousseff.

Em março, a Presidência da República divulgou nota oficial na qual afirmava que a compra da refinaria foi realizada com base em documento “técnica e juridicamente falho” porque, segundo ela, omitia duas cláusulas que, “se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”. Trata-se das cláusulas Marlim e Put Option, presentes no contrato assinado posteriormente.

A primeira cláusula exigia um lucro mínimo anual à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras na refinaria, independentemente do mercado. A segunda obrigava uma das sócias a comprar a parte da outra em caso de litígio. Foi essa regra que obrigou a Petrobras a desembolsar US$ 1,25 bilhão pela refinaria.

Na audiência, porém, Cerveró minimizou a importância dessas regras para a compra, que, segundo ele, era considerado um bom negócio.

“Essas cláusulas [Put Option e Marlim], na avaliação que fizemos, não têm essa representatividade no negócio. A apresentação que foi feita buscava destacar os principais aspectos do negócio e não é importante do ponto de vista negocial, do ponto de vista da negociação, nem uma cláusula nem outra”, ponderou o ex-dirigente da Petrobras ao tentar esclarecer os motivos de não ter detalhado no resumo entregue aos conselheiros o teor das duas cláusulas polêmicas.

Nesta terça (15), em audiência no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que Cerveró era o responsável por informar o Conselho de Administração sobre as cláusulas Put Option e Marlim. “Quem tem obrigação de levá-las é sim o diretor da área internacional”, enfatizou.

Cerveró evitou dizer se o Conselho de Administração teve de fato conhecimento das cláusulas antes de aprovar a transação. Segundo o ex-diretor, porém, todos os contratos, depois de passarem pela diretoria, são encaminhados ao conselho.

Ele contou que o resumo apresentado durante reunião do conselho tinha uma página e meia. Já a íntegra do contrato – onde constavam as cláusulas –, mais de 400.