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Já virou uma rotina. O MP [Ministério Público Estadual] formalizou nova denúncia contra o ex-governador Fernando Freire (PMDB), já recebida como ação penal pelo juiz da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. Fernando Freire é denunciado como mentor de um esquema no qual ele e outros cinco denunciados praticaram os crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de de dinheiro quando da contratação da Funcern [Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN] pela então SDS [ Secretaria Estadual de Defesa Social] para implantação do Sistema de Apoio e Monitoramento Automatizado de Viaturas e Comunicação Móvel de Dados, no ano de 2002.

O sistema de monitoramento de viaturas das polícias Militar e Civil do estado pertencia às empresas Microtec, Sistemas de Indústria e Comércio S/A e Geosoluções Consultoria e Sistema Ltda, mas foi contratado pelo montante de R$ 1,664 milhão através da Funcern, intermediadora no esquema de desvio e apropriação de recursos públicos.  Como ficou constatado nos autos, fundamentado em inquérito policial, a contratação da Funcern foi uma burla ao princípio da obrigatoriedade da licitação e serviu apenas para mascarar a empresa que realmente foi contratada pelo poder público, no caso a Microtec, que não poderia ser contratada por meio de dispensa de licitação.

Pelo o que foi investigado e denunciado à Justiça, a Funcern recebia os pagamentos efetuados pela SDS, retinha uma parcela referente a 10% do montante pago e repassava quase todo o restante para a empresa Microtec, em seguida a empresa desviava parte do numerário para pagamento de despesas da campanha eleitoral do ex-governador Fernando Freire. Foi calculado em mais de R$ 210 mil o desvio de recursos através do esquema. Como forma de ocultar o real beneficiário dos recursos desviados da SDS, foi montada uma série de operações bancárias com transferências de recursos para pessoas físicas e jurídicas e o dinheiro oriundo da contratação ilegal não retornava diretamente para o ex-governador, mas sim para as pessoas com as quais este possuía dívidas.

Ao que parece, e pela forma como o esquema de desvio de dinheiro público foi operado, esse tipo de operação fez escola no Rio Grande do Norte. Temos o exemplo recente do foliaduto e outros casos de dispensa de licitações que estão sob investigação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. Resta saber se daqui há alguns anos esses escândalos virão novamente à tona. A sociedade cobra, pois são recursos públicos que são desviados para outros fins que não os benefícios para o estado.