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O ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, e não uma emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), teria beneficiado operadores do mercado de crédito consignado. A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A manifestação consta de uma petição apresentada em junho ao STF pela defesa de Lima, que contestou medidas restritivas impostas ao banqueiro pelo ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Caso Master.

No documento, a defesa rebate uma avaliação da Polícia Federal (PF) segundo a qual uma emenda apresentada por Jaques Wagner a uma medida provisória teria favorecido o Banco Master. Para os advogados de Augusto Lima, a PF teria confundido o teor da emenda do senador com o conteúdo original da MP nº 1.106/2022, enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro no último ano de seu mandato.

“Acredita-se que pode ter havido uma confusão entre o conteúdo da emenda proposta pelo senador com o da própria MP nº 1.106/2022, editada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, cujo objeto era ampliar a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e de outros programas de transferência de renda. Aparentemente, de fato, a MP beneficiaria operadores do mercado de crédito consignado. Contudo, ela não foi proposta pelo senador”, afirmou a defesa na petição.

Segundo a argumentação levada ao Supremo, a emenda de Jaques Wagner não teria como objetivo favorecer instituições financeiras. A defesa sustenta que a proposta buscava limitar juros em operações de crédito com desconto automático em folha, o que, na avaliação dos advogados, contrariaria a tese de que o senador teria atuado em favor do Banco Master.

“A circunstância é relevante porque o suposto benefício ao mercado de crédito consignado é o que sustenta a tese da Polícia Federal. Se a Emenda nº 30 propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master. Isso porque a emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante”, declarou a defesa de Lima.

A petição também trata de outra linha de apuração da PF: a suspeita envolvendo uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) à PEC sobre o aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). De acordo com a investigação, Jaques Wagner teria atuado no Congresso pela aprovação da proposta a pedido de Augusto Lima.

A suspeita ganhou força após busca e apreensão contra Jaques Wagner no Caso Master. Na ocasião, a PF identificou uma troca de mensagens em que Augusto Lima encaminhou ao senador petista um link da emenda apresentada por Ciro Nogueira, logo depois de uma ligação.

A defesa de Lima, porém, também nega essa interpretação. Segundo os advogados, o único ato de Jaques Wagner relacionado à emenda de Ciro Nogueira teria sido um pedido de vista durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador, afirma a petição, não chegou a votar a matéria.

“O único ato praticado pelo senador Jaques Wagner em relação à Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, documentado nas notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária da CCJ, de 14/08/2024, foi um pedido de vista. O senador sequer chegou a votar a matéria”, diz a defesa ao STF.

Foto: Hora do Povo