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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media, em um caso que, segundo Fachin, envolve a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional, informa o G1.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media, em um caso que, segundo Fachin, envolve a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional, informa o G1.

As duas companhias recorreram à Justiça dos Estados Unidos para tentar impedir a aplicação de ordens de restrição e bloqueio determinadas por Moraes no Brasil. Elas alegam que as decisões configuram censura e violam garantias constitucionais norte-americanas. As ordens questionadas atingiram contas baseadas nos Estados Unidos pertencentes a usuários de direita.

O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. Conforme a legislação brasileira, ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser processados ou responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Ainda assim, as empresas buscam reverter, em foro estrangeiro, determinações do magistrado adotadas no Brasil.

AGU consultou o STF antes de atuar no caso

Após a notificação de Moraes por e-mail, a AGU informou ao Supremo que permanecia à disposição da Corte para atuar em nome do Brasil. O órgão afirmou que poderia agir na defesa institucional do Estado brasileiro diante da sensibilidade jurídica e institucional do processo no exterior.

No documento encaminhado ao STF, a AGU solicitou autorização formal para ingressar no caso. “Nesse sentido, indagamos, com a urgência que o caso reclama, sobre a anuência da Presidência dessa Corte para que seja formulado pedido de ingresso no feito pela República Federativa do Brasil para os propósitos indicados”, diz o texto da AGU.

Em resposta, Fachin pediu que fossem adotadas as medidas cabíveis. O presidente do STF entendeu que a independência do Judiciário brasileiro estava sendo questionada no processo aberto nos Estados Unidos. “Assim, o que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional. Eis o que fica cabalmente caracterizado”, afirmou Fachin.

O presidente do Supremo também declarou considerar “oportuno e necessário que a Advocacia-Geral da União tome as medidas cabíveis para a defesa do Estado brasileiro no contexto das ações ajuizadas nos Estados Unidos da América”.

Decisões de Moraes sobre contas e plataformas

Desde 2020, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de ao menos 120 contas em redes sociais, sob a acusação de que estariam atacando instituições ou incitando um golpe de Estado. O ministro também ordenou o bloqueio das redes sociais Rumble e X por descumprimento de ordens judiciais e por não atenderem exigências legais, como a indicação de representante legal no país.

Segundo o STF, todos os casos tiveram acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. A Corte afirma ainda que 70 recursos foram julgados de forma colegiada.

As ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais foram expedidas no âmbito de inquéritos que apuram ameaças ao STF, atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A maior parte das contas bloqueadas já foi reativada por decisões do próprio Supremo.

Foto reproduzida da Internet