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O jornal Folha de S. Paulo voltou a fazer comentário sobre as críticas feitas pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), as MPs [medidas provisórias] do Executivo e a interferência do Judiciário em questões do Legislativo. Em editorial nesta sexta-feira sob o título “O discurso e a ação”, o diário paulista fala que “o presidente do Senado não perde a oportunidade de criticar o abuso nas edições das MPs”, e destaca a atuação do STF [Supremo Tribunal Federal] no terreno Legislativo.

“A atuação do STF também tem por vezes ocorrido. Foi o caso da instituição de uma fidelidade partidária que não está expressa nos códigos e do veto da chamada cláusula de barreira para os partidos – legislação aprovada pelo Congresso que estava sendo implantada havia quase dez anos”.

Contudo, o editorial da Folha afirma que “há poucas invasões de fronteira do Supremo, porém, são um preço módico a pagar pelo processo que está convertendo uma corte constitucional de fato, que se propõe a decidir assuntos relevantes para a sociedade”.

E aí considera que “o chefe do Senado tem razão no essencial, ou seja, no tocante as MPs. O governo abusa das medidas provisórias e com isso manieta a atividade parlamentar. O problema é especialmente grave para os senadores, pois, por uma questão formal, as MPS sempre iniciam seu trâmite na Câmara. Quando chegam ao Senado é comum que já estejam esgotados os 45 dias de prazo para que as matérias comecem a bloquear a pauta de votações – nada pode ser deliberado antes da MP nessas condições”.

E conclui cobrando uma ação do Legislativo: “O Congresso, no entanto, não é um poder passivo, como as constantes lamúrias de seus líderes talvez levem a crer. Câmara e Senado têm todas as condições de mudar esse quadro. Basta que se emancipem da acomodação às benesses do governo e legislem”.