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O presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) ao tomar a medida de suspender por 45 dias qualquer leitura de medida provisória por parte da Secretaria-Geral da Mesa da Casa, provocado que foi pela oposição, vai colocar em prática o que já vinha dizendo há algum tempo. Que a anomalia de MPs, mecanismo excepcional que a Constituição de 88 conferiu ao Executivo, está engessando o Congresso de legislar.

Nos últimos dias Garibaldi vem manifestando essa insatisfação através da imprensa, agravada agora com o ritual de súmulas vinculantes editadas pelo STF [Supremo Tribuinal Federal]. No início do mês, ao proferir aula inaugural do segundo semestre de 2008 na UFRN [Universidade Federal do Rio Grande do Norte], em Natal, o presidente do Senado já havia alertado sobre o risco à democracia representativa com a superposição de poderes.

“Não bastasse subtrair o Congresso Nacional a iniciativa do processo legislativo, que é sua função precípua, a emissão descontrolada de medidas provisórias acaba por pautar a agenda do Poder Legislativo, por sufocá-lo com o exame de tanto material legislativo enviado pelo Executivo e, finalmente, por impedir que a pauta de trabalho de senadores e deputados possa ser cumprida com regularidade. Eis o grave risco a que está sujeita a democracia brasileira”, vaticinou Garibaldi.