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HERANÇA MALDITA DEIXADA PARA PREFEITURA DE NATAL
Recebo e-mail do presidente do Sindas/RN (Sindicato dos Agentes de Saúde), Cosmo Mariz, que diz o seguinte:
– Os prejuízos deixados ao município de Natal, pelo Instituto de Tecnologia Capacitação e Integração Social- ITCI, organização social envolvida no escândalo da Operação Assepsia, vão muito além do patrimônio adquirido com dinheiro publico que pelo contrato deveria ter ficado para o município de Natal.
O Sindicato dos Agentes de Saúde ganhou nas três instancias da Justiça do Trabalho, todas as ações trabalhistas movidas contra o ITCI e Pprefeitura de Natal. Nas ações, a prefeitura foi condenada como Litisconsorte, sendo, portanto, responsabilizada subsidiariamente pela não fiscalização dos direitos trabalhistas, que não foram assegurados pelo ITCI.
A prefeitura de Natal, na tentativa de se livrar das responsabilizações, entrou com vários agravos de instrumento no TST, contra as decisões das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho do RN, que garantiu a todos os agentes de combate a dengues temporários, o direito a férias, FGTS, multas previstas na CLT entre outros direitos trabalhistas desrespeitados pelo ITCI.
Detalhe: Todos os agravos julgados pelo TST estão mantendo a condenação da prefeitura de Natal.
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