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Até o fim do ano, a base governista no Congresso poderá ou dar sua maior prova de fidelidade à presidente Dilma Rousseff ou tumultuar as contas públicas e comprometer projetos vistos como prioritários. O desafio é a aprovação de uma emenda constitucional – com pelo menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado – para prorrogar o mecanismo, em vigor só até dezembro, que dá ao governo margem de manobra no Orçamento para aplicar no que considera necessário.

No Orçamento de 2012, as receitas desvinculadas somam R$ 210 bilhões – se a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não for prorrogada, esse volume cairá para R$ 150 bilhões, uma diferença de quase 30%. Segundo cálculos feitos por assessores técnicos do Senado, a pedido do Estado, esses R$ 150 bilhões em recursos livres são insuficientes para que o governo consiga executar o Orçamento como o previsto – uma estimativa preliminar indica que podem faltar cerca de R$ 45 bilhões em verbas “desengessadas”.

O primeiro desafio do governo é o prazo: são apenas quatro meses para votar a proposta, em dois turnos em cada Casa, antes que o Orçamento volte a ficar mais “engessado”. O segundo é a imprevisibilidade da base aliada. Há outros “presentes de grego” – expressão utilizada pela própria presidente ao se referir a propostas que aumentam despesas do governo – que o Congresso pode deixar nas portas do Planalto.

Estão em análise propostas como a regulamentação da Emenda 29, que amplia os recursos para a saúde, e a PEC 300, que estabelece subsídios federais para custear a adoção de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. A diferença é que essas são medidas que precisam ser votadas. No caso da DRU, cuja vigência expira em 31 de dezembro, a simples inação do Congresso, ao não votar a prorrogação, já será suficiente para causar estragos nas contas públicas