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Os tribunais em todo o País poderão perder uma renda extraordinária que engorda seus cofres graças aos precatórios – títulos em favor de credores da administração pública sempre quitados com muitos anos de atraso. O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda proposta para modificação da Resolução 123, do próprio conselho, que assegura aos tribunais o rateio do montante equivalente aos rendimentos sobre valores depositados em contas judiciais.

– Tribunais estão se apropriando de recursos que não lhes pertencem, avalia Dantas.

– Esse dinheiro não é do tribunal. Definitivamente, não pertence ao tribunal. Isso é um dado concreto. O sistema precatório já é um modelo suficientemente perverso para o credor para que seja imposta a ele uma nova desvantagem.

Obs do blog: No caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde houve desvio de dinheiro de precatórios, escândalo que ficou conhecido como “Operação Judas” , dois ex-presidentes da Corte – desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, e uma ocupante de cargo de chefia que cuidava do Setor de Precatórios, Carla Ubarana -, desviaram quase R$ 20 milhões de dinheiro proveniente dos rendimentos da conta onde eram depositados os recursos dos precatórios.