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O magistrado Eduardo Fernando Appio anulou uma decisão da juíza Gabriela Hardt – que ganhou notoriedade por quebrar o sigilo da Operação Sequaz – por “suposta associação com membros do Ministério Público MPF” em uma ação dentro do âmbito da Lava Jato.

Hardt estampou manchetes na mídia por ter assinado a operação do suposto caso de atentado do PCC contra o senador Sérgio Moro. Em 2021, diálogos que faziam parte da Vaza Jato e foram avaliados pelo STF na Operação Spoofing mostraram que Deltan Dallagnol fez uma “combinação” com Hardt.

A decisão de Appio – publicada originalmente no blog de Fausto Macedo, no Estado de São Paulo – afirma que Hardt não tinha impessoalidade para julgar o caso.

“A imparcialidade do juízo  é pressuposto de validade da decisão, sem o qual nenhuma decisão judicial pode produzir efeitos práticos”, diz o texto.

A decisão em favor de Márcio Pinto de Magalhães acabou desbloqueando seus bens e valores. O ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil era investigado por suposto pagamento de propina a executivos da Petrobras.

“Este tipo de modelo não foi aceito nem mesmo em períodos sombrios de nossa recente história, como na Alemanha nazista ou na União Soviética stalinista, quando ainda se reconhecia que a equidistância das partes produzia um profundo impacto no equilíbrio da relação processual”, disse Appio na peça.

A decisão pode acabar anulando diversas decisões de Gabriela Hardt no âmbito da Lava Jato. Eduardo Fernando Appio, que assumiu recentemente a 13ª Vara Criminal de Curitiba, é conhecido por ter uma postura mais garantista frente aos processos e já anulou diversas decisões anteriores da investigação.

Foto: Conjur