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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

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O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho, aceitou no fim da noite de segunda-feira (18) o pedido de recuperação judicial levado pelo grupo Odebrecht. Ele também nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial.

A holding do conglomerado e mais vinte empresas foram à Justiça na véspera pedir proteção contra credores e listaram dívidas totais de cerca de R$ 98 bilhões. Desse total, o grupo só pode ser alvo de cobrança de R$ 65,5 bilhões, pois R$ 33 bilhões são empréstimos trocados entre as companhias levadas para recuperação judicial. Do total da dívida, R$ 84 bilhões, incluídos aí os vencimentos dentro do próprio grupo, são os chamados créditos concursais.

Segundo o juiz, o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado no prazo de 60 dias. O prazo para habilitações ou divergências aos créditos apresentados pela empresa é de 15 dias. A decisão determina, ainda, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas, de acordo com a Lei de Recuperações e Falências.

Rodrigues Filho também acatou o pedido da Odebrecht para que fiquem protegidas as participações que o grupo possui nas controladas Braskem, Ocyan e Atvos, cujas ações foram dadas em garantia para credores durante as reestruturações financeiras realizadas após a Operação Lava Jato, destaca o Valor Online. O grupo alegou que tais companhias são “bens essenciais” à sua sobrevivência.

Na prática, com a decisão do juiz, nenhum credor com essas garantias poderá vender os papéis enquanto o grupo estiver no processo de recuperação judicial.

Com relação aos créditos trabalhistas,segundo informou a assessoria do TJ-SP, será encaminhado ofício à Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, informando que os juízos trabalhistas deverão encaminhar as certidões de condenação da empresa diretamente ao administrador judicial, que providenciará a inclusão na lista geral de credores.

A recuperação judicial da Odebrecht supera a da Oi, até então a maior da história do país, que reestruturou uma dívida de R$ 64 bilhões.

Entenda a crise

Desde que se viu atingida pela combinação de recessão profunda no país com os efeito da operação Lava Jato, da qual foi um dos principais alvos, a Odebrecht viu as receitas minguarem e as dívidas se amontoarem.

Segundo o comunicado, o grupo, que “chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás”, hoje tem 48 mil postos de trabalho, “como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”, informa a companhia.

Relatório publicado pela empresa em 2015 com dados de 2014, no entanto, aponta que, naquele período, a empresa tinha 276 mil funcionários.

Foto reproduzida da Internet

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