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Leio na Folha que a Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões [R$ 877 milhões] do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado.

Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Dantas, porém, não poderá movimentar os recursos. O juiz Marcelo Cavali, substituto da 6ª Vara Federal, onde corre o processo sobre o Opportunity, decidiu ontem que o banqueiro e seus sócios não podem movimentar os valores. Se mexerem, estão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 milhão e, eventualmente, prisão preventiva. O procurador da República Silvio de Oliveira pediu ao juiz para que os recursos continuem congelados porque entende que qualquer movimentação nos EUA significaria novos atos de lavagem de dinheiro. O juiz concordou.

O processo sobre o Opportunity, alvo da Operação Satiagraha, não tem sentença nem em primeira instância no Brasil. Ele começou em julho de 2008, mas está parado desde setembro do ano passado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Duas varas da Justiça federal [a 2ª e a 6ª] reivindicam o processo, mas o TRF ainda não decidiu qual delas ficará com o caso. O Judiciário brasileiro foi alvo de críticas do Gafi, órgão internacional de combate a lavagem de dinheiro, porque não produz sentenças definitivas sobre crimes financeiros. Desde 1998, o país tem só 11 sentenças definitivas sobre lavagem, segundo o Gafi.

Análise da Notícia

Sabe o que vai acontecer? Daniel Dantas daqui a algum tempo vai poder sim movimentar esse dinheiro. E por que digo isso? Porque como a própria reportagem afirma o órgão internacional de combate a lavagem de dinheiro – Gafi – diz que no Brasil não se produz sentenças definitivas sobre cimes financeiros. Não vai demorar muito o crime de Daniel Dantas vai prescrever e aí…. O resto todos nós sabemos o que vai ocorrer. Daniel Dantas livre, leve e solto, rindo da cara dos idiotas brasileiros que acreditavam um dia um crime financeiro neste país pudesse realmente resultar em cadeia. A conferir!