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O argentino Javier Leonardo Nebot foi condenado pela Justiça Federal por ter cometido crime contra o sistema financeiro. A acusação que recaiu contra ele foi o fato de ter usado um funcionário para comprar 3.500,00 Euros, quando o recaiu beneficiário do câmbio seria o estrangeiro. A sentença foi do Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal.

O magistrado, que proferiu a sentença em audiência, recusou a tese da defesa de que o valor seria “insignificante”. “O valor aqui não é importante para que ocorra, ou não, ofensa à regularidade das operações de câmbio. Aqui importa menos o valor e mais a necessidade de efetiva fiscalização das operações de câmbio”, escreveu o magistrado.

O argentino foi condenado a um ano e três meses de detenção e teve a pena substituída por duas restritivas de direito, com isso ele prestará serviço a comunidade pelo período de um ano e ainda durante três meses, a começar do mês seguinte ao término da pena de prestação de serviços, deverá o condenado comparecer mensalmente ao Juízo, até o dia 05 de cada mês, a fim de informar suas atividades.

O caso foi descoberto a partir das investigações da “Operação Escambo”, onde são apurados fatos relacionados com a atividade habitual de câmbio clandestino e de lavagem de dinheiro por uma organização criminosa da qual Javier Nebot, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, faria parte.

O Juiz Federal Walter Nunes recusou o argumento da defesa de “duplicidade” na acusação, já que Javier Nebot também é processado na Escambo, onde é apurado crime contra o sistema financeiro. O magistrado ponderou que a acusação nesta operação recai sobre o fato de que na qualidade de operador de turismo em Natal e integrando um grupo voltado à prática de crimes, o argentino arregimentava interessados na realização de operações de câmbio clandestinas. Ele responde a processo com acusação de formação de quadrilha, fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, lavagem de dinheiro e crime continuado.

Já o caso que gerou a sentença presente é referente ao fato do argentino ter usado uma terceira pessoa para adquirir moeda estrangeira para ser o real beneficiário.

Entenda o caso

O argentino Javier Leonardo Nebot solicitou que um motorista de seu conhecimento fosse a instituição financeira e efetuasse o câmbio da quantia em seu próprio CPF, evitando, assim, que as autoridades do Banco Central do Brasil e da Receita Federal do Brasil tomassem conhecimento de que o acusado era o real detentor daquele numerário e o verdadeiro autor e beneficiário da operação. O crime ocorreu no dia dia 31 de agosto de 2006.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal no dia 31 de julho de 2012. (Com informações do portal da Justiça Federal no RN)