blogdobarbosa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar, até o próximo dia 31, a chamada Emenda Simon, que revê a atual política de distribuição da renda do petróleo, reduzindo a pó a arrecadação das regiões produtoras, particularmente a do Rio. Mas esta compensação será parcial. O governo deixou claro [ontem] que não está valendo mais o acordo fechado pelo presidente Lula com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, um ano atrás e que uma nova proposta será costurada. As perdas de receita do Rio, assim, tendem a ser bem maiores do que as acertadas.

Reunidos no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), na noite de 10 de novembro de 2009, na presença da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, os três governantes concordaram que não seriam alteradas as regras para os campos já concedidos; a alíquota dos royalties seria elevada de 10% para 15%; e a União reduziria sua parcela no bolo para garantir mais recursos aos estados e municípios não produtores. Assegurou-se que a redução na receita dos estados produtores seria marginal: a alíquota atual de 26,25% cairia a 25%.

Ontem, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o acordo perdeu a validade após as votações no Congresso. – Aquele acordo foi derrotado na Câmara e no Senado. E agora certamente os novos governadores, os prefeitos e o Congresso Nacional vão se sentar para discutir uma proposta de um projeto de lei – disse Padilha, ressaltando que o acordo pode até servir de base à nova proposta. (Com informações do jornal O Globo)