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Mendonça libera para plenário do STF caso de mensagens entre Moraes e Vorcaro; decisão cabe a Fachin
Está no g1
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir o que fazer, portanto, quando e se o caso será analisado pelo plenário. E ainda o modelo: sessão aberta ou fechada.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo e enviou o relatório da PF para a Presidência e para manifestação da Procuradoria-Geral da República. O movimento escalou a crise no Supremo.
Fachin deve aguardar as respostas dos ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para se manifestar. O presidente do STF deu até sexta-feira (11) para que eles prestem informações sobre os acontecimentos que causaram uma crise no STF.
⚖️ No caso de optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se será uma sessão aberta ou fechada. Os ministros decidirão então se abrem investigação ou se arquivam as apurações que implicam Moraes.
⚖️ Fachin pode decidir ainda por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
⚖️ Há ainda a possibilidade de o ministro Fachin decidir de forma individual se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa é considerada, por pessoas ouvidas pela reportagem, mais remota.
A indicação é de que Fachin teria preferência por uma sessão pública, mas que o modelo só deve ser confirmado após uma consulta que vem fazendo aos colegas.
Como mostrou o blog do jornalista Valdo Cruz, Fachin sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende levar ao plenário da Corte os desdobramentos da crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A avaliação é que as acusações e questionamentos que vieram à tona nos últimos dias precisam ser analisados pelo conjunto dos ministros, e não apenas por meio de decisões individuais. Fachin também demonstrou incômodo com a forma como os dois lados vêm conduzindo o embate.
⚖️ O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O documento diz apenas que compete ao plenário processar e julgar.
Em discurso na sexta-feira (4) em evento no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que resposta a fatos “graves” será “firme”.
Ele também afirmou que a “gravidade” dos acontecimentos tornados públicos na semana passada – que envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a atuação de magistrados – “não autoriza atalhos”
PGR se manifestou pela nulidade da investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A PGR argumentou que o ministro André Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre a eventual apuração sobre Moraes é do plenário da Corte.
Mendonça defendeu a análise pelo plenário do STF, argumentando que, “diante do teor das informações apresentadas”, o caminho inevitável seria a avaliação pelo colegiado, já que é “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”.
O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele foi um dos advogados que impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro.
Fachin pediu explicações
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou ser necessário colher informações dos ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues sobre:
- o cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
- “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”;
- as circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
- as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.
A decisão de Fachin foi tomada após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news.
Foto reproduzida da Internet
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