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Está no Correio Braziliense

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem que, se eventuais recursos dos condenados no mensalão forem considerados protelatórios pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as penas poderão começar a ser cumpridas imediatamente após o julgamento das apelações. Os advogados dos réus da Ação Penal 470 têm até a próxima terça-feira para apresentar novos embargos declaratórios, também chamados de “embargos dos embargos”. Até o fechamento desta edição, nenhum havia sido protocolado.

“Se (o recurso) for considerado protelatório, a jurisprudência do Supremo diz: considera-se transitada em julgado (finalizada) a sentença penal condenatória. A consequência normal é o mandato de captura”, disse o procurador-geral da República ontem.