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Está no Blog da Sandra Cohen, no g1

Em seus dois primeiros anos, o governo de Javier Milei, ampliou as capacidades de vigilância em massa na Argentina, criando um efeito inibidor sobre os direitos à privacidade, à liberdade de expressão e à realização de protestos pacíficos.

Um relatório da Anistia Internacional documenta como o governo incrementou, por meio de reformas institucionais, a coleta de informações e seus mecanismos de monitoramento em massa dos argentinos.

De acordo com a entidade de direitos humanos, o governo investiu, entre 2024 e 2025, pelo menos US$ 1,2 milhão em novas tecnologias, como rastreamento de mídias sociais, reconhecimento facial e equipamentos de vigilância aérea – projetadas para coletar, verificar e visualizar grandes volumes de dados de mídias sociais, sites, dark web e outros bancos de dados públicos.

Com o título de “Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina”, o relatório demonstra que estas aquisições incluem 69 drones e 11 estações de controle terrestre com recursos de rastreamento automatizado, câmeras térmicas e transmissão de imagens em tempo real.

Somente no ano passado, 300 protestos foram registrados no país, num ambiente de insatisfação devido basicamente aos cortes nos gastos públicos, ao endividamento e às reformas trabalhistas.

Para a diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina, Paola Garcia Rey, o uso generalizado de ferramentas de vigilância tem efeitos devastadores e forma uma rede de controle estatal que busca desencorajar protestos e limitar vozes dissidentes.

“Quando as autoridades buscam se esquivar do escrutínio público, aqueles que questionam ou exigem respostas podem se tornar alvos de diversas formas de vigilância, controle e repressão, aprofundando as práticas autoritárias”, afirma.

Para elaborar o relatório de 64 páginas, a Anistia Internacional ouviu 21 pessoas, entre jornalistas, ativistas e aposentados, e mergulhou na análise de documentos de compra das tecnologias de vigilância.

O pesquisador e consultor em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da organização, Matt Mahmoudi, observa que a Argentina não é um caso isolado:

“Em todo o mundo, Estados que implementam práticas autoritárias estão ampliando o uso de tecnologias de vigilância, que se tornaram parte integrante da infraestrutura de controle estatal contra defensores de direitos humanos, jovens, imigrantes, grupos marginalizados e deslocados e dissidentes. Muitas vezes, isso é acompanhado por falta de supervisão, transparência e responsabilização”.

Decretos e medidas ministeriais permitiram a expansão da vigilância baseada em Inteligência Artificial no país. Em julho de 2024, a então ministra da Segurança, Patricia Bullrich, criou a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança, autorizada a patrulhar mídias sociais abertas, aplicativos, sites e a dark web, e a permitir o reconhecimento facial em tempo real por meio de imagens de câmeras de segurança.

A Anistia Internacional cita a compra, em outubro do ano passado, de uma licença de reconhecimento facial da Clearview AI, que conta com um banco de dados com mais de 70 bilhões de imagens faciais.

A empresa já foi multada na França, Itália, Grécia e Holanda por práticas irregulares de uso de dados, mas o Ministério da Segurança afirma que a Polícia Federal usa o reconhecimento facial apenas em investigações judiciais em andamento.

Em seu documento, a Anistia recorre ao termo tecnoautoritarismo para associar o uso da tecnologia ao controle governamental e recomenda à Argentina a proibição do reconhecimento biométrico remoto para a vigilância em massa de seus cidadãos.

As entrevistas incluídas no relatório dão conta que a intimidação se traduz em moderação do discurso, participação reduzida em protestos e autocensura nas redes sociais. Revelam que o monitoramento sistemático dos argentinos intimida e muda comportamentos, mas, ao que tudo indica, veio para ficar.

*Sandra Cohen é especializada em temas internacionais, foi repórter, correspondente e editora de Mundo em ‘O Globo’

Foto reproduzida da Internet