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Está no Congresso em Foco

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou ao Congresso em Foco que o Tesouro repassou recursos a fundo perdido, uma espécie de subsídio, sem necessidade de ser pago, para o governo de Cuba modernizar o porto de Mariel. Alegando sigilo, o ministério não revela o total gasto pelo Tesouro na operação. Entretanto, valores do programa que usa recursos públicos para incentivar exportações brasileiras – que existe desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – mostram que Cuba recebeu US$ 107 milhões (o equivalente a R$ 239 milhões) no período da reforma do terminal. Antes do empreendimento, Cuba quase nada recebia do programa de incentivo.

O empreendimento teve um financiamento de US$ 692 milhões (R$ 1,5 bilhão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, o porto custou US$ 957 milhões. Um documento inédito, assinado pelo ex-ministro Fernando Pimentel e revelado pelo Congresso em Foco esta semana, mostra que, quando o Brasil fez acordo com Cuba, em 2008, o combinado era emprestar US$ 600 milhões, que seriam “utilizados durante quatro anos”.

O MDIC diz que não pode explicar o aumento do valor do financiamento, alegando sigilo, decretado por Pimentel por período de 15 a 30 anos. Pela mesma razão, se nega a explicar se os quatro anos se referem ao prazo de pagamento por Cuba ou ao período em que o BNDES fará os desembolsos.

A assessoria do ministério informou ao site que a ajuda prestada a Cuba na construção do porto de Mariel é dada pelo Brasil a outros países há muito tempo. O objetivo, alega, é baixar a taxa de juros dos bancos brasileiros às alíquotas internacionais e facilitar a importação de produtos e serviços nacionais por governos e empresas estrangeiros. No caso, Cuba tomou dinheiro emprestado do BNDES para contratar a reforma do porto, executada pela Odebrecht.