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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na postagem, publicada no X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026, Flávio atribui a Lula crimes como os de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (veja todos abaixo).

O senador também associou imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhadas de um texto afirmando que o presidente brasileiro “será delatado”.

A decisão de Moraes, assinada em 13 de abril de 2026, atende a um pedido da Polícia Federal e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na publicação, o parlamentar atribuiu a Lula a prática de diversos crimes, incluindo:

• tráfico internacional de drogas e armas;
• lavagem de dinheiro;
• suporte a terroristas e ditaduras;
• fraudes em eleições.

Manifestação da PF e PGR

Segundo a Polícia Federal e a PGR, ao utilizar a expressão “será delatado”, o senador fez menção direta à “colaboração premiada”, imputando falsamente fatos criminosos ao chefe do Executivo em um ambiente virtual público

• ➡️ A delação premiada, conhecida também como colaboração premiada, é um acordo feito entre uma pessoa investigada por crimes, o Ministério Público e a Polícia Federal. De um lado, as autoridades podem obter informações úteis para a solução do caso; de outro, o investigado pode garantir benefícios no processo penal e na condenação.

A PGR sustentou que a conduta apresenta “indícios concretos” de atuação criminosa, caracterizando uma atribuição falsa e “vexatória” de delitos

🔎O ministro Alexandre de Moraes enquadrou a conduta como crime de calúnia, com possibilidade de aumento de pena por ter sido cometida contra o presidente da República e divulgada em rede social, o que amplia o alcance da ofensa

Próximos passos

Moraes determinou o levantamento do sigilo dos autos, argumentando que não há elementos que justifiquem o afastamento da publicidade do processo.

A Polícia Federal terá um prazo de 60 dias para realizar as diligências necessárias e dar continuidade às investigações.

A defesa do senador afirmou que recebeu a decisão com “profunda estranheza” e mencionou que a postagem não faz alegações criminosas diretas ao presidente.

Mencionou ainda que a abertura do inquérito é uma tentativa de cercear a “liberdade de expressão” e o “livre exercício do mandato parlamentar” (leia íntegra da nota abaixo).

Nota de Flávio Bolsonaro

“O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.

Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”

Foto reproduzida da Internet