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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das Operação Sem Desconto e Operação Compliance Zero.

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news.

O ministro André Medonça ainda não se manifestou.

Na terça-feira (1), o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos”, a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado, analisar a possível prática de crime comum por parte de crime por magistrados.

Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.

Moraes apontou:

• a usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
• a condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
• o direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Na decisão, o ministro disse ainda que o mesmo relatório aponta que a atuação de Mendonça teve como resultado a “atuação de julgador como investigador”.

“Conforme destacado pela Polícia Federal, “o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor”, permitindo ao Ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, diz a decisão.

Segundo o documento, Mendonça fez perguntas sobre o estágio das negociações de delegações e em diversas ocasiões questionou sobre o conteúdo das colaborações.

Manifestação PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou também na terça pela nulidade da investigação ordenada por André Mendonça que apontou relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.

As mensagens reveladas pelo relatório da PF também indicam proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Vorcaro.

Foto reproduzida da Internet