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Mossoró: MP investiga irregularidades em licitação
A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró instaurou inquérito civil que objetiva analisar a regularidade do processo licitatório que culminou com a contratação da empresa PROEL Projetos de Engenharia e Execuções para execução da reforma da Praça Bento Praxedes, localizada no centro da cidade.
O MP investiga indícios de irregularidade na contratação da empresa que executa o projeto, uma vez que considerando o elevado valor destinado à reforma, há possibilidade da modalidade de licitação realizada não ter sido a mais adequada. A empresa foi escolhida a partir da Tomada de Preços, mas a lei nº 8.666 estabelece a Concorrência como modalidade de licitação aplicável para contratação de grande valor.
A 11ª Promotoria de Justiça requisitou cópia integral do procedimento licitatório à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Ambiental de Mossoró (Sedetema). O documento será analisado pelo MP, que em seguida definirá quais diligências serão adotadas na investigação.
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