blogdobarbosa

Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Gláucio Pinto Garcia e Rachel Medeiros Germano ajuizaram Ação Civil Pública contra o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte), a Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A e Eolo Energy S.A.

A ação se deu em virtude do não acatamento a Recomendação n° 002/2012, que requeria ao Ideema a não autorização de licenciamento ao Parque Eólico Rei dos Ventos I, a ser construído no município de Galinhos e, ao fato, conforme alegado no texto da Ação, que o órgão concedeu licenciamento irregular sem observar as Resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).