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MPF quer que companhia de água diminua valor das tarifas no RN
O MPF [Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte] encaminhou à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal hoje, 24 de junho, documentos que podem levar à redução das tarifas cobradas pela Caern [Companhia de Águas e Esgotos do RN]. A medida foi tomada tendo em vista a diminuição da carga tributária conseguida judicialmente pela empresa.
Em maio, a Caern pediu o reconhecimento da imunidade referente ao recolhimento de impostos federais através do mandado de segurança nº 2009.84.00.003804-5. A decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal em caráter liminar reconheceu a imunidade.
O procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, ao tomar conhecimento da decisão, emitiu despacho ministerial determinando o envio dos documentos relacionados ao mandado de segurança para a Promotoria de Justiça do Consumidor.
Para o procurador, “se houve diminuição da carga tributária, é lícito concluir que a composição de tarifas cobradas dos consumidores devem ser reduzidas”.
No despacho ministerial, o procurador esclarece ainda que o encaminhamento dos documentos à Promotoria de Justiça do Consumidor em Natal é “para que se adote as providências que entender pertinentes no sentido de repassar aos consumidores, através da redução de tarifas, a imunidade tributária reconhecida pelo Juízo da 4ª Vara Federal”.
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