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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) vem se somando a um esforço nacional em busca de assinaturas e cartas de apoio para aprovação de 10 medidas de combate à corrupção. As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

As listas de assinaturas, bem como detalhes sobre as medidas e anteprojetos, estão disponíveis através do link “Apoie – saiba mais”, do site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas. Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.

Do que tratam as 10 medidas:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6) Reforma no sistema de prescrição penal

7) Ajustes nas nulidades penais

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

10) Recuperação do lucro derivado do crime