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O presidente Lula (PT) celebrou os avanços nas discussões trabalhistas durante a assinatura da Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) voltada para motoristas de aplicativos na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, marcando um momento histórico na busca por garantias mínimas de direitos para esses trabalhadores.

Lula iniciou seu discurso com uma dose de humor, dirigindo-se ao senador Jaques Wagner (PT-BA), e destacou a importância de convencer os empresários de setores correlatos a participarem das negociações. “O dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo”, disse o presidente.

O cerne das declarações de Lula girou em torno da necessidade de equilibrar os direitos dos trabalhadores com as demandas empresariais, evitando retrocessos. “Não podemos voltar a um tempo em que as pessoas só tinham deveres e não tinham direitos”, enfatizou. “Eu pensava: como é que vamos encontrar uma solução para dar o direito aos empresários investirem e terem um lucro com isso, mas também aos trabalhadores saberem que vão prestar serviços, ser respeitados por isso e quando tiver um infortúnio na vida deles, eles não ficarão abandonados na rua da amargura. Porque se não tiver uma regulação, é isso que vai acontecer”, acrescentou.

Dia histórico

“O dia de hoje para alguns pode parecer normal. Mas a história vai provar que esse é um dia especial. É um dia especial porque há um tempo atrás ninguém acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e fosse sair um projeto como este, que garante direitos aos trabalhadores por aplicativo de transporte de passageiros”, celebrou o presidente.

Lula também destacou a necessidade de dar autonomia a empresários e trabalhadores, mas de forma a manter as garantias trabalhistas. “Vocês [quem participou da confecção da proposta e das discussões] acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança nova no mundo do trabalho. As pessoas querem ter autonomia e terão, mas, ao mesmo tempo, as pessoas resolveram acordar com os empresários e com o governo de que querem autonomia mas precisam de um mínimo de garantia”, enfatizou o presidente.

Dificuldades esperadas na negociação

 Em sua fala, Lula lembrou da resistência às mudanças tecnológicas, mas ressaltou a capacidade das categorias profissionais de se adaptarem e se organizar. Ele também destacou a importância de resolver os impasses através do diálogo e do entendimento mútuo entre trabalhadores, empresários e governo.

“Não adianta o sindicato ficar de cara ruim quando o empresário quiser reclamar de uma coisa e chamar para conversar; e também não adianta o empresário ficar de cara ruim quando os trabalhadores quiserem conversar. Para resolver esses impasses de cara feia, a gente dá um sorriso e fala o seguinte: Nós vamos vencer, somos um povo que não desiste nunca, é só a gente querer”, afirmou.

Ele cobrou esforços dos ministérios envolvidos para negociar com as lideranças do Congresso Nacional pela aprovação da proposta e garantiu: “o governo federal vai fazer o máximo possível para aprovar o mais rápido possível. Vão ter pessoas contra, mas é preciso de paciência.”

A proposta

O PLC assinado por Lula é resultado de um acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, e representa um avanço significativo na regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta contempla questões essenciais como remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência, e será enviada ao Congresso Nacional para aprovação.

No contexto da nova legislação, os motoristas de aplicativos serão reconhecidos como “trabalhadores autônomos por plataforma” e terão direito a remuneração mínima, contribuição previdenciária, limitação de jornada e representação sindical.

Foto: Ricardo Stuckert/PR