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Coletânea de Causos
Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.
O desembargador Rafael Godeiro indeferiu o pedido liminar interposto pelo advogado de Maria das Graças de Macedo Bernardo, mãe do ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo, e do empresário Rhandson Rosário. Os irmãos foram presos durante a operação Pecado Capital acusados de supostos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção dentro do Ipem.
Constam no pedido de habeas corpus informações repassadas pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal discorrendo sobre a imprescindibilidade da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, e diante da presença da materialidade e indícios da autoria. O juiz também informou que foi deferido em favor de Maria das Graças o benefício da prisão domiciliar, uma vez atendidos os pressupostos legais.
Todas estas informações serviram para embasar a decisão do desembargador Rafael Godeiro, que, ao analisar o pedido, não constatou a admissibilidade do direito enaltecido, a ponto de autorizar a imediata soltura de Maria das Graças. Assim, neste momento processual, o desembargador observou que o decreto preventivo não merece qualquer reparo, principalmente pela concessão do benefício da prisão domiciliar, o qual encontra respaldado na legislação pertinente à espécie. (Com informações do TJRN)
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