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Nova lei obriga os pais a matricular criança de 4 anos na pré-escola
Está no G1
O governo federal publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, a lei número 12.796 que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Como novidade, o texto muda o artigo 6º tornando “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”. A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.
Segundo o Ministério da Educação, a lei publicada nesta sexta-feira é uma “atualização” da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, reunindo as emendas realizadas desde então.
A versão anterior dizia que esta obrigatoriedade era a partir dos 6 anos. Mas, em 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
A Educação é um dos maiores problemas do governo, em todas as suas esferas. Será que, ao promulgar esta lei, o Governo lembrou que não tem escola suficiente no país para acolher todas as crianças nesta faixa etária? E, caso não haja vaga ou escola para a criança, quem será punido: os pais ou o Governo? Chega de governo por Decreto. Isto não é mais nem uma Ditadura. O governo tem mais é que investir mais nas ações básicas de saúde, educação, segurança, saneamento básico, enfim, esquecer um pouco esses investimentos supérfluos e começar a trabalhar de verdade pelo povo brasileiro, e não continuar com esta enganação dessas BOLSINHAS vagabundagem pêra ganhar votos.