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Boa notícia para acompanhantes de cadeirantes
A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei n° 167/2011 de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) e coautoria do vereador Assis Oliveira (PR). O projeto garante a gratuidade ao acompanhante de pessoas portadoras de deficiência, que usam cadeiras de rodas, em eventos culturais e esportivos.
Além disso, estabelece que os organizadores dos eventos deverão afixar cartazes indicando o número da lei quando sancionada, e caso haja o descumprimento ou algum constrangimento ao acompanhante, o infrator receberá multa equivalente a 10 salários mínimos, que serão destinados a entidades sem fins econômicos atuantes na defesa dos deficientes físicos, que sejam devidamente cadastradas na Prefeitura de Natal. O projeto segue agora para a segunda discussão.
Obs do blog: Os meus parabéns aos vereadores Ney Lopes Jr e Assis Oliveira pelo Projeto de Lei. Sobre o assunto comentei aqui neste espaço outro dia. O web-leitor que quiser saber o que disse é só clicar em Editorial
a lei já esta valendo???????? A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei n° 167/2011 de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) e coautoria do vereador Assis Oliveira (PR) – See more at: https://blogdobarbosa.jor.br/novo/?p=48611#sthash.KGYZrkEi.dpuf
Muito boa tarde, Hudson. Olha, não sei responder a sua pergunta. Mas, vc pode se informar junto a Câmara Municipal.