Editorial

O procurador, o crime de responsabilidade fiscal e os servidores no limite `prudencial´

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou à área econômica do governo Michel Temer que não faça a transferência de R$ 600 milhões prometidos ao governo do Rio Grande do Norte para poder pagar salários e o 13º dos servidores estaduais.

O procurador lembra que o descumprimento da Constituição e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pode configurar improbidade administrativa e crime contra as leis de orçamento, o que, por sua vez, pode caracterizar crime de responsabilidade.

Com todo o respeito ao procurador, mas certamente ele não sabe o que é não ter dinheiro para pagar compromissos como plano de saúde, IPTU, aluguel, condomínio, conta de luz e até dinheiro para pagar o transporte para se deslocar ao trabalho. Certamente este procurador já deve ter embolsado o seu 13º, está claro e óbvio, suas contas também estão em dia e próximo a gozar um bom período de férias, merecidamente, após um ano de labuta. Já deve ter marcado até viagem com a família.

Mas, como bom “zelador das contas públicas”, este procurador recomenda que os estados não podem passar o limite prudencial com pagamento de direito a servidores que estão com seus salários atrasados e que por isso o governador do estado – falo do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte – recorreu ao governo federal com o pires na mão, assim como tantos outros, para saldar compromissos com o funcionalismo público.

O digníssimo procurador não quer saber que os servidores do estado do Rio Grande do Norte já ultrapassaram o seu limite prudencial ao atrasar seus compromissos, pois que o locatário do seu imóvel, como o síndico do seu edifício, a empresa de energia elétrica, o seu plano de saúde, a escola de seu filho, não querem saber se ele está ou não recebendo o seu salário em dia. Vai ter que pagar seus compromissos financeiros com juros e correção monetária.

Ora, ora, ora. Falar em desrespeito a Constituição num país que dia sim outro sim se vê esta mesma Constituição sendo desrespeitada, francamente, soa como blasfêmia. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, deveria sim está preocupado com a situação destes servidores, que não é um caso isolado do Rio Grande do Norte. O Brasil todo passa por uma grave situação econômica-financeira. A crise é generalizada e o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU preocupado com o “crime de responsabilidade fiscal”, como se o Rio Grande do Norte fosse o primeiro estado da Federação a cometer este “crime”.

Crime, Sr procurador é não ter dinheiro para pagar o transporte para ir ao trabalho. Crime Sr procurador é não ter como pagar a matrícula do filho porque o salário está atrasado. Crime Sr procurador, é não ter dinheiro para pagar o o plano de saúde porque o salário está atrasado. Crime Sr procurador é desconhecer as dificuldades que os servidores públicos estaduais estão passando em todo o país.

Mas o Sr não sabe o que é isso, certamente! E se sabe ignora; Mas bastava ver os telejornais para saber o que está ocorrendo neste país varonil.

Portanto, repense a sua recomendação Sr procurador. Pense que milhares de famílias em todo o país, e não só no Rio Grande do Norte, que têm emprego, mas estão com salários atrasados já estão no seu “limite prudencial” e não por desrespeito a Constituição, mas porque estão com suas contas atrasadas.

A conferir!

Charge: Bruno Aziz

 

 

 

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