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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na terça-feira (9) o julgamento que discute a decisão individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou na segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel.

A análise foi interrompida a pedido da ministra Estela Aranha para ter mais prazo para avaliar o caso. Antes, o presidente do TSE e relator, Kassio Nunes Marques votou para manter a suspensão do levantamento que apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) (veja detalhes abaixo).

A decisão individual de Nunes Marques segue valendo até a retomada do julgamentpo. Não há prazo para isso ocorrer. Na sessão, ministros destacaram o impacto do caso para todas as campanhas. O presidente do TSE indicou que vai abrir um canal de diálogo com institutos de pesquisas para debater critérios para os levantamentos.

Voto ministro relator

No voto, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reafirmou os termos de sua decisão individual pela suspensão da pesquisa. O ministro disse que há elementos que indicam indução para a contaminação das respostas, entre eles a divulgação de áudio, o que justifica a atuação da Corte Eleitoral. O ministro citou itens que indicam que houve uma tentativa de gerar impressões negativas sobre o candidato.

Segundo Nunes Marques, numa análise preliminar há quesitos que parecem “extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas subsequentes relativas à intenção de voto, à rejeição e à avaliação de imagem do pré-candidato mencionado na representação”.

O ministro disse que a discussão na Corte não envolve a “mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado, especialmente em razão da ordem sequencial das perguntas e do emprego de expressões de carga valorativa negativa”.

Considerações demais ministros

Após Nunes Marques anunciar o pedido de vista da ministra Estela Aranha, o ministro Dias Toffoli fez considerações sobre o impacto da decisão da Corte. Toffoli se disse favorável à liberdade dos institutos de pesquisas, mas ressaltou que a legislação atual impõe balizas.

“Eu deixaria as pesquisas livres, se eu fosse parlamentar, mas parlamentar não sou. E o povo decide quais são os institutos sérios e os não sérios. Sabemos de cabeça os mais confiáveis e os que não são tão confiáveis assim. Então, ministra Estela, por mim, não precisaríamos estar passando por um julgamento como este. As pesquisas deveriam ser liberadas, mas está na lei, na resolução e existe possibilidade de impugnação de metodologia. Pesquisa é para medir opinião pública e não formar opinião pública”, disse.

Toffoli defendeu clareza no entendimento adotado pelo TSE. “Nós não não estamos a julgar esta pesquisa. Ela já surtiu efeito, esse momento já passou. O que estamos aqui a definir são quais parâmetros a Corte vai ter a todo e qualquer pesquisa e a todo e qualquer candidato”, afirmou.

O ministro André Mendonça também destacou o papel dos institutos de pesquisas. “Toda busca da nossa parte para trazer regramento justo e equânime para o processo eleitoral. Independentemente do resultado que venhamos a ter do caso específico, não apenas declaremos o direito à luz dessa realidade específica, redobramos consciência dos institutos que exercem perante a Justiça e a sociedade. agentes de cooperação de imparcialidade e lisura do processo”.

Toffoli ainda ressaltou que é preciso discutir se os institutos podem fazer uso de vídeos nos questionários. “É muito sério o que vamos decidir. Se pode vídeo, pode vídeo de todo o tipo”.

Defesas PL x AtlasIntel

Na sessão, a advogada do PL, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a pesquisa teve um problema na origem que não permitia nem que fosse registrada no TSE, já que não apresentou ao tribunal o vídeo que submeteu aos entrevistados. “Essa mídia não foi sequer transcrita, num descuido absoluto e num desrespeito com esta casa”. A advogada apontou ainda falhas metodológicas e uso de técnicas de indução de respostas. 

Segundo Bucchianeri, “compete à justiça eleitoral analisar a transparência, a confiabilidade e a integridade das pesquisas eleitorais. Porque as pesquisas eleitorais influenciam o eleitor no momento de tomar a sua decisão. Então é interesse de todos os candidatos, é interesse da justiça eleitoral e é um interesse da cidadania, pesquisas confiáveis, pesquisas rígidas, pesquisas íntegras. E esse interesse não tem coloração partidária”. 

O advogado da  AtlasIntel, Gualter Rafael Maciel Bezerra, disse que o PL não apresentou elementos que mostrem que o instituto violou a legislação. “O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja a relação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e com a questão do Banco Master. O representante não trouxe nenhuma prova de contaminação cognitiva. Foi apenas presumida a partir de leitura  de que o candidato estaria prejudicado”, disse.

Pesquisa apontou queda de Flávio Bolsonaro

O levantamento apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro. A divulgação ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro.

• ‘Topa jantar com o Jim Caviezel?’: veja e ouça TODOS os textos e o áudio que mostram Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro

Kassio Nunes Marques determinou que a empresa retirasse de seus canais oficiais a pesquisa e não promovesse nova divulgação, impulsionamento ou republicação até nova análise do caso pelo TSE.

Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão do ministro e que está fornecendo informações sobre a metologia da pesquisa. “A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”, disse a AtlasIntel.

Decisão

Kassio Nunes Marques analisou uma representação do PL, partido de Flávio Bolsonaro. O partido alegou ao TSE que o questionário do instituto teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador, criando uma narrativa acusatória.

Isso porque das 49 perguntas, 8 envolviam diretamente o Banco Master e foram apresentadas em sequência, influenciando a percepção dos entrevistados e não só medindo a percepção deles.

• 🔎O instituto entrevistou 5.032 eleitores do Brasil de 13 a 18 de maio. A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%.

O PL disse que houve uma progressão:

• medo eleitoral;
• comparação Lula x Flávio;
• fraude financeira;
• Banco Master;
• Daniel Vorcaro;
• conversas vazadas;
• possível envolvimento direto;
• impacto sobre voto;
• enfraquecimento da candidatura;
• retirada da candidatura.

E o áudio, segundo a legenda, não poderia ser usado na pesquisa porque não tem prova de autenticidade.

“Essa cadeia produz contexto, não mera medição. A pesquisa, da maneira heterodoxa em que formulada, pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo. Isso desvirtua a função informativa da pesquisa eleitoral e permite que o instrumento de medição se converta em meio indireto de propaganda negativa”, argumenta o ministro.

Na decisão, Nunes Marques disse que “a controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”.

O presidente do TSE ressaltou que outras 27 pesquisas feitas pela AtlasIntel não apresentaram questionários com perguntas semelhantes ao teor da pesquisa questionada e nem veicularam áudio.

Foto reproduzida da Internet