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Está no Congresso em Foco

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado instale CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Ela acatou pedido formulado pela oposição e rejeitou a argumentação dos governistas, que queriam que a CPI abrangesse também os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias envolvendo a estatal.

Rosa Weber analisou dois mandados de segurança, sendo um dos oposicionistas e outro da base aliada ao Palácio do Planalto. Para a oposição, uma comissão não pode investigar vários temas diferentes simultaneamente.

Já os governistas queriam definição do STF sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI. Isso porque o pedido de CPI da oposição abrange quatro suspeitas, apesar de todas relacionadas à Petrobras: indícios de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena (EUA), de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore e de superfaturamento na construção de refinarias, além de denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes necessários para segurança dos equipamentos e dos trabalhadores.

O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados no Senado. Como a decisão sobre a instalação da CPI foi monocrática, há possibilidade de apresentação de recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.