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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para voltar a visitar o pai, Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral.

O senador tenta derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as visitas por 90 dias, prazo que alcança o fim das eleições de 2026.

A restrição foi determinada depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Moraes entendeu que o episódio descumpriu a medida que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Na mensagem, Jair Bolsonaro pedia a “unificação” de seus apoiadores e declarava apoio à candidatura do filho à Presidência.

Gonet rejeita argumento de vínculo familiar

No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o direito de preservar relações familiares não elimina a obrigação de cumprir as determinações impostas pela Justiça.

“O contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena”, escreveu.

A PGR também rejeitou o argumento de que Flávio poderia manter acesso irrestrito ao pai por ser um de seus advogados. O senador foi incluído formalmente na defesa do ex-presidente em março de 2026.

Segundo Gonet, Bolsonaro continua assistido por outros advogados, o que afasta a alegação de prejuízo ao direito de defesa.

Defesa contesta decisão de Moraes

A defesa de Flávio afirma que a proibição viola a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição.

O advogado Tracy Reinaldet argumenta que presos têm direito a receber familiares e manter contato com o mundo exterior. Sustenta ainda que, como advogado de Bolsonaro, Flávio teria direito a comunicar-se com seu cliente.

Moraes também proibiu até o fim das eleições qualquer visita ao ex-presidente com finalidade político-eleitoral.

O recurso ainda será analisado pelo Supremo.

Foto reproduzida da Internet