Editorial

Por muito menos Collor e Dilma sofreram impeachment. Fora Bolsonaro!

Aos incautos de plantão devo dizer que por muito menos Fernando Collor de Mello e Dilma Ruosseff sofreram impeachment. Para impedir Collor de continuar presidindo o país, basicamente as alegações eram caixa 2 de campanha e a compra de um Fiat Elba pra mulher dele usando o cartão do governo.

Convenhamos que hoje em dia, se alguém desviasse dinheiro para comprar “só” uma Elbinha tava “baum dimais da conta”, pois hoje em dia qualquer pontezinha aí é motivação para desvio de dinheiro.

Já o controverso impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual. Dilma foi condenada por crime de responsabilidade.
Membros da comissão especial do impeachment da Câmara Federal se reuniram sete vezes, pra se ter ideia, com o objetivo de responder a uma pergunta: há ou não motivo para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff? A resposta não foi tão simples porque envolveu aspectos técnicos e, acima de tudo, políticos.

O especialista em direito tributário e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi Ribeiro, disse na época que
nenhum dos atos apontados na peça que acusava Dilma de ter cometido pedaladas fiscais constituía crime de responsabilidade. “Falta de apoio parlamentar, impopularidade e o conjunto geral da obra não alicerça pedido de impeachment”, concluiu.

Contudo, o conjunto geral da obra de Jair Messias Bolsonaro já merece, sim, que ele seja impedido de governar o país. Em menos de uma semana, para não falar de outros abusos cometidos pelo presidente, Bolsonaro já cometeu dois crimes que por si só são motivos suficientes para a abertura de um processo na Câmara para o impeachment. Há de salientar que já existem sete processos que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, anda segurando não se sabe o motivo ou os motivos.

Bolsonaro participou de uma manifestação pública em que seus simpatizantes pediam o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a volta da ditadura militar e do AI-5 (Ato Institucional número 5), que decretou o fechamento do Congresso e autorizava o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.

E agora, Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, em coletiva de imprensa, disse em claro e bom som que a mudança – na direção da Polícia Federal – era uma interferência política porque ele [Bolsonaro] pretende ter na PF alguém que lhe dê informações sobre investigações e inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal; para Moro, isso não é atribuição da Polícia Federal.

“O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da Polícia Federal”, denunciou Sérgio Moro.

Isso é crime de responsabilidade e Jair Messias Bolsonaro tem que responder por isso. Não se pode deixar impune uma pessoa que prega a volta da ditadura e que comete crime de responsabilidade tentando induzir um ministro da Justiça a colocar alguém na direção da Polícia Federal para repassar informações sigilosas a ele. Qual o interesse disso?

Da mesma forma Sérgio Moro denunciou outra ilegalidade cometida por Jair Bolsonaro e pedido dele [Moro], ou seja, receber “adicional” como forma de pensão.

Durante a coletiva, na qual anunciou a sua exoneração, o agora ex-ministro admitiu o que afirmou ter sido um “segredo”. “Tem uma única condição que eu coloquei, e que não ia revelar, iria manter o segredo. (…) Como eu estava abandonando 22 anos da magistratura, na qual contribui com a Previdência, pedi apenas que se algo me acontecesse, minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão.”

Além de inusitado, caso confirmado, o pedido significaria uma ilegalidade. Isso porque o artigo 39 da Constituição [aqui], que trata sobre a remuneração dos servidores públicos, proíbe aos ministros de Estado “o acréscimo de qualquer gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

Tenho dito e repito agora mais do que nunca:

Fora Bolsonaro!


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