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Reportagem de Daniela Pereira no Correio Braziliense diz que o presidente Lula pretende vetar a compra de ações da Petrobras com recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]  caso a medida seja aprovada pelo Congresso. O governo alega que não pode haver mudança de foco ou esvaziamento do fundo, cujas prioridades seriam garantir uma reserva financeira a trabalhadores demitidos sem justa causa e financiar contratos imobiliários. “O FGTS não pode ser usado para fazer dinheiro. Não é esse o objetivo”, diz um ministro com gabinete próximo ao de Lula.

Se não houver mudança na agenda, serão apresentados amanhã os relatórios dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Responsável pelo texto relacionado à capitalização da Petrobras, o deputado João Maia (PR-RN) autorizará o uso de verbas do fundo para a aquisição de papéis da empresa, que terá pelo menos 30% de participação na exploração de cada bloco a ser licitado do chamado “bilhete premiado” do petróleo. A ideia de Maia é conceder tal direito aos trabalhadores que, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, arremataram ações da estatal com o FGTS.

Maia assumiu a função de relator graças à indicação do conterrâneo Henrique Eduardo Alves (RN), líder da bancada do PMDB, a maior da Câmara. Em conversa recente com o Correio, Alves declarou apoio à iniciativa. “Defendo a compra com dinheiro do FGTS. Ela já foi feita. Agora, temos de estabelecer um teto para não esvaziar o fundo”, declarou o peemedebista na ocasião. Comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a Força Sindical engrossa o coro dos defensores da medida. Do outro lado da trincheira, tentam barrá-la — mais por determinação de Lula do que por convicção — o PT e a CUT [Central Única dos Trabalhadores].

“Somos contra porque o relator autorizará apenas para quem já comprou ações da Petrobras com o FGTS. Ou abre para todo mundo ou não abre para ninguém. Tem de ter isonomia”, afirmou o líder petista na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Ele ressaltou que a bancada rejeitará esse ponto do parecer de Maia por entender que a prioridade do fundo é financiar a compra da casa própria. A primeira rodada de aquisições de ações da Petrobras com dinheiro do FGTS foi realizada em 2000. Na época, trabalhadores puderam lançar mão de até 50% de seus saldos na operação.

Movimentando cerca de 312 mil contas, usaram R$ 1,6 bilhão do FGTS para adquirir 25,9% dos papéis ofertados, segundo a assessoria de imprensa da empresa. As aplicações registraram valorização de 1.073% até abril passado, conforme a Petrobras. Já a rentabilidade do fundo, de acordo com a Força Sindical, ficou em 60%. A diferença dos percentuais é uma das razões do lobby em curso no Congresso. Em 31 de agosto deste ano, o chamado FMP – FGTS Petrobras tinha 3,6% do capital votante (ações ordinárias) e 2,1% do capital social (total de ações) da estatal.

Análise da Notícia

Caso Lula vete mesmo a proposta de João Maia isso pode criar um impasse com relação ao relatório a ser apresentado pelo parlamentar potiguar. Interessante observar que um dos principais patrimônios do trabalhador brasileiro, o FGTS virou alvo dos mais diversos lobbies no Congresso, que miram seus R$ 229,34 bilhões depositados na Caixa Econômica Federal. Entre as 82 propostas que tramitam na subcomissão especial a ser criada esta semana na Câmara para debater alterações no destino do Fundo, e entre aquelas apontadas por entidades sindicais como as mais relevantes para o trabalhador, 58, ou 71%, se referem a pedidos de uso do FGTS nas mais diversas situações, como comprar automóveis, pagar mensalidades escolares, adquirir máquinas agrícolas e abrir mais possibilidades de saques, como nascimento dos filhos ou aprovação em concurso público. Apenas nove projetos (ou 11%) pretendem aumentar a rentabilidade do fundo usado para financiar a casa própria. Há pelo menos 265 proposições sobre o tema no Legislativo.