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Precatórios: Amarn repudia acusações sem provas
Em nota divulgada hoje a Amarn (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte) se manifestou sobre as novas revelações trazidas pela imprensa no caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do estado. A Amarn cobra provas e repudia o envolvimento de magistrados no caso, sem que tenha se chegado a algo conclusivo, conforme a íntegra abaixo:
Nota da Amarn
Em primeiro lugar a AMARN é plenamente favorável à apuração dos fatos e à punição dos envolvidos, “doa em quem doer”, e acompanhará atentamente a evolução dos procedimentos, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.
Contudo, repudia qualquer acusação sem provas, constante apenas de anotações, opiniões ou conclusões de pessoa sob suspeita, que venha a denegrir a imagem dos Magistrados ou imputar-lhes levianamente prática delituosa, sem que estejam indiciados ou processados, ressaltando que todos os envolvidos estarão sujeitos à investigação administrativa e criminal quando efetivamente hajam provas e indícios de envolvimento.
Acrescenta a ASSOCIAÇÃO que os Juízes lotados ou que eventualmente atuem no interior no Estado não têm poder de decisão sobre pagamento de precatórios, encaminhando apenas os pedidos de execução decorrentes de sentença com trânsito em julgado ao egrégio Tribunal de Justiça, onde se processam os pagamentos.
MARCELO PINTA VARELLA
Vice-Presidente Instituicional da Amarn
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