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Economia, Política
Prefeitos querem mudar Lei Fiscal
Leio no Estadão que prefeitos de todo o país querem que o Congresso flexibilize a Lei de Responsabilidade Fiscal para análise das contas públicas deste ano, por causa da crise econômica mundial. Projeto de lei complementar 450/09 do senador César Borges (PR-BA), protocolado ontem na Mesa Diretora, propõe que os limites impostos pela lei sejam alterados caso a caso, conforme o porcentual de queda de arrecadação das prefeituras.
Na prática, os limites fiscais estariam sujeitos a um porcentual de perda calculado com base na diferença entre a arrecadação prevista no Orçamento do município e a efetivamente realizada. A proposta não alteraria o texto da Lei Fiscal.
O projeto, elaborado pela CNM [Confederação Nacional dos Municípios] , enfrentará resistência no Congresso, por representar um risco de enfraquecimento permanente da lei.
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