blogdobarbosa

O Senador Jean (PT-RN), líder da Minoria no Senado, classificou como “atestado de incompetência” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) aprovada na Casa. Para o parlamentar, a PEC é uma manobra do presidente Jair Bolsonaro para se capitalizar politicamente diante da crise econômica do país.

“Crise essa que o próprio Governo Federal criou. A evidente instrumentalização do sofrimento humano pelo governo não pode alterar nossas prioridades. O presidente usa o sofrimento das pessoas como capital eleitoral. A oposição, no entanto, sempre defendeu medidas semelhantes desde o início da crise e nao podia ficar contra propostas que beneficiam a população prejudicada pelas políticas implementadas por Bolsonaro e Paulo Guedes. Nao poderíamos trair os brasileiros por interesses eleitorais. Essa culpa fica com o governo que acha que pode comprar votos no desespero dos resultados das pesquisas eleitorais ”, criticou Jean.

A PEC institui estado de emergência no país para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; oferta de gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil. “Uma proposta tão eleitoreira que só dispõe de recursos para os benefícios até o final do ano, quando acaba o governo Bolsonaro”, declarou o senador.

“A proposta foi apresentada pelo governo para funcionar como um salvo-conduto irrestrito para que Bolsonaro pudesse fazer de tudo para se reeleger”, acrescentou o parlamentar do Rio Grande do Norte. 
Segundo dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, existem atualmente no Brasil mais de 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, sob forte influência da carestia. O desemprego, a despeito de redução ao patamar de 9,8%, atinge 10,6 milhões de brasileiros e brasileiras. Além disso, o rendimento médio caiu em 7,2% nos últimos 12 anos.
Os dados do IBGE em maio apontam a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,73%. Dados do Serasa mostram um contingente de 65,7 milhões de pessoas com contas vencidas, e o valor médio da dívida é superior a R$ 4 mil.

“A miséria é real e não dura até o final do ano. A renda caiu, a inflação subiu, a folga que já era pouca sumiu, e quem não tinha folga se apertou, e se endividou”, disse Jean.

“Não vai ter cheque em branco”

Na qualidade de líder da Minoria, o senador Jean conseguiu mudar na votação no Plenário o dispositivo da PEC que permitia que o presidente violasse qualquer lei sob o argumento do estado de emergência. 

“Não só contestamos de partida a emergência de uma crise auto gerada e mantida pelo desgoverno Bolsonaro, como repelimos o discurso de afastamento da legislação eleitoral. As restrições eleitorais seguem vigentes, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar, caso a caso, se benefícios concedidos implicam em abuso de poder econômico”, explicou.

O senador Jean também votou no Plenário para que valores alocados para os benefícios só possam ser aplicados em favor da população, sem margem para pagar publicidade, ou trocar cartão para reforçar a marca do governo. “Originariamente se previa até R$ 1,3 bilhão para serviços acessórios que representam um valor muito superior ao razoável, um convite para o mal gasto e desvio de finalidade. A autorização para a despesa foi fortemente restringida: o recurso precisa ir para o povo, não para custear autopromoção”, declarou Jean.

De modo semelhante, a proposta previa total liberdade para o Ministério da Economia selecionar a instituição que efetuaria os pagamentos dos benefícios, sem qualquer baliza de procedimento ou valores. A versão aprovada no Senado é diferente: limita a aplicação por meio de bancos públicos, que são pautados pelas medidas de transparência obrigatórias por lei.

“Denunciamos insistentemente o discurso do Governo Federal de emergência. Não se trata de um fato da natureza, mas o produto da omissão de um desgoverno. Com a edição dessa PEC, se estabeleceram balizas para conter o esforço derradeiro de um governo de afundar a economia brasileira com mais manobras eleitoreiras, ou outras medidas que afrontam o Estado de Direito”, afirmou Jean.

Foto: Divulgação